Por: SC Portais

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA​

“Um ano de aprendizado e produtividade”

O presidente do Parlamento estadual, deputado Silvio Dreveck (PP), recebeu a reportagem da Coluna Pelo Estado às vésperas do encerramento do ano legislativo de 2017. O último dia de trabalho antes do recesso parlamentar seguiu a tradição, com reuniões de comissões, debates em Plenário, discussões nos bastidores, conversas entre líderes e com representantes do governo do Estado e um sem fim de outras situações que culminaram na análise e votação de centenas de projetos e emendas. Nada muito diferente do ritmo que Dreveck impôs em sua gestão para dar conta de concluir a tramitação de vetos e matérias em regime de urgência que emperravam o andamento dos trabalhos. Nessa entrevista exclusiva, Dreveck falou dos desafios, das ações para levar a Assembleia Legislativa para o interior e das medidas de economia que, mais uma vez, permitiram a devolução de recursos ao Tesouro do Estado. E também falou um pouco sobre eleições 2018, quando pretende concorrer à Câmara dos Deputados: “Vai ter renovação na Assembleia, mas não creio que seja muito forte. O sistema eleitoral vigente inibe o surgimento de novas lideranças”, observou.

[PeloEstado] – Como o senhor avalia o ano de 2017, do ponto de vista do Legislativo estadual?
Silvio Dreveck –
De grande aprendizado. E de grande produtividade. Conseguimos avançar muito na deliberação de projetos que estavam na Casa. Tivemos êxito no esforço para analisar e votar os 90 vetos do Executivo e matérias
que, mesmo com regime de urgência, não tramitavam no ritmo adequado. Tomamos decisões difíceis, internamente, diante da necessidade de cortar despesas, cortar gratificações e controlar diárias. Também colocamos em prática a lei aprovada no ano passo que permitiu a substituição de policiais militares da ativa por outros, da reserva e por um custo muito menor, sem perda de qualidade na segurança do poder, dos que aqui trabalham ou dos que por aqui transitam. Só com essa medida obtivemos uma economia de R$ 10 milhões. Não é um resultado só para a Assembleia, mas para os catarinenses, especialmente considerando o período difícil que estamos atravessando.

[PE] – As medidas de contenção de gastos não foram só internas…
Silvio Dreveck –
A crise sem precedentes, que não é só econômica, mas também política. E nós conseguimos muitos avanços com as decisões internas e nas votações, sempre por acordo de líderes. Tenho como certo que cumprimos, e estamos cumprindo ainda, com o nosso dever. O ambiente esteve muito difícil para se aprovar
qualquer coisa. Nada pode, nada deve, vem a pressão do corporativismo, das entidades. Mesmo assim votamos e aprovamos projetos muito importantes para o futuro de Santa Catarina, como o que permite a concessão ou a formação de parcerias público-privadas para cuidar de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. Sem trabalhar nesta direção o Estado não tem como manter, e muito menos ampliar, a infraestrutura necessária para o desenvolvimento
do estado.

[PE] – O senhor enfrentou votações muito polêmicas.
Silvio Dreveck –
Talvez a mais polêmica tenha sido a extinção de três estruturas de governo, Bescor, Codesc e Cohab-SC, que já não faziam mais sentido. Estavam gerando prejuízo sem uma contrapartida social. Só a Cohab-
SC tinha prejuízo de R$ 20 milhões por ano. E há quantos anos não construía sequer uma moradia?! Houve forte pressão dos servidores dessas empresas, mas aos poucos todos estão sendo realocados. Mais recentemente aprovamos outro projeto para a redução dos juros na renegociação da dívida com a União e o alongamento do prazo para pagamento. Baixar cinco pontos percentuais na taxação dos juros é algo extraordinário. Estávamos pagando uma dívida negociada em 1998, quando a realidade inflacionária do país era totalmente diferente. Em uma década o Estado vai deixar de pagar quase R$ 10 bilhões. E ainda tivemos a extinção da autarquia que administrava o Porto de São Francisco do Sul, mas se não fizéssemos isso, a perda de competitividade poderia condenar o porto ao desaparecimento. É preciso ter muito cuidado com situações assim. O governo federal ainda tem 47 empresas públicas que geram prejuízo anual de R$ 33 bilhões. Por outro lado, tem casos e casos. A Embrapa está no vermelho,
mas traz um retorno econômico, financeiro e social espetacular para o país. Mas outras empresa não têm toda essa importância e ainda trazem prejuízo.

[PE] – Uma de suas marcas como presidente foi percorrer todas as regiões. Quantos quilômetros?
Silvio Dreveck –
Mais de 100 mil quilômetros percorridos. Na intenção de aproximar a Assembleia do interior catarinense, fizemos muitos encontros com lideranças políticas e empresariais. Sempre com o apoio da imprensa,
devo dizer. Por incrível que pareça, muitas pessoas, até mesmo empresários, questionando o porquê da existência da Assembleia Legislativa, da Câmara de Vereadores. Isso é um risco para a própria democracia! Na medida em que se começa a instigar a população, a questionar o papel de deputados e vereadores, o sistema democrático está ameaçado. Por isso decidimos percorrer todas as regiões, mostrando que, se as pessoas do bem participarem, não vai ter espaço para os mal-intencionados. Ainda falta ir ao Extremo Sul catarinense. Foi uma das ações mais importantes do meu período como presidente, porque ainda há muita confusão sobre as funções de cada poder.

[PE] – Isso resulta de candidatos ao Legislativo que fazem promessas de Executivo, não?
Silvio Dreveck –
Com certeza! Candidatos a vereador e a deputado prometendo obras e ações que não competem ao cargo. O trabalho do legislador é legislar, fiscalizar e representar. As demandas são levadas por nós, que somos representantes da população, para as prefeituras e o governo do Estado. Entretanto, a execução depende do Executivo, como o próprio nome diz. É baixo o percentual de pessoas que entendem a diferença de funções entre os poderes. E essa confusão está levando as pessoas a se afastarem da política como de uma doença contagiosa.

[PE] – Nas eleições gerais de 2014 a renovação de nomes na Assembleia foi de 32,5%. O que projeta
para o pleito de 2018?
Silvio Dreveck –
Vai ter renovação, mas não creio que seja muito forte. O sistema eleitoral vigente vai inibir o surgimento de novas lideranças. Os que estão chegando agora e pretendem concorrer, não terão o reforço de placas e
propagandas para consolidar sua imagem e seu nome. Os nomes mais conhecidos levam vantagem. Boa parte da eleição se define no horário político, com a repetição do nome do candidato. Em 2010, a Angela Amin começou a campanha com 38% de intenção de votos e Raimundo Colombo mal chegava aos 12%. Mas ele teve oito minutos de propaganda eleitoral e ela, somente dois. Quem ganhou a eleição? Para piorar, a população está desligada das eleições. Muitos só se ligam nos últimos dias e só vão votar por obrigação.

[PE] – Já se tornou tradicional o Legislativo devolver sobras ao Executivo. Em 2017 isso também
aconteceu?
Silvio Dreveck –
Devolvemos R$ 85 milhões ao longo do ano – R$50 milhões diretamente para o Tesouro do Estado e mais R$ 35 milhões para o Tribunal de Justiça e Ministério Público, resultado de acordo para compensar a antecipação que aconteceu no ano passado, com recursos da Celesc indo direto para o Fundo Social, o que prejudicou os poderes. Quanto a destinar esse dinheiro para a Saúde… a Assembleia não tem como carimbar recursos, mesmo que se faça uma lei neste sentido. Pode ter um valor de pressão, mas é o Executivo que tem a palavra final.

[PE] – Uma das polêmicas de sua administração envolveu a compra de um novo edifício para comportar servidores que hoje estão espalhados em várias unidades alugadas. Qual foi a solução?
Silvio Dreveck –
Fechamos um acordo com a Fecomércio-SC para assumir o prédio que agora é ocupado pelo Senac-SC. Tentamos conseguir um outro prédio na região para realizar permuta, localizamos um na planta, mas
os valores eram discrepantes. Todas as etapas desse processo foram acompanhadas pelos membros da Mesa Diretora da Assembleia. Acabamos batendo o martelo para comprar o prédio diretamente, sem permuta, porque consideramos a economia de R$ 2 milhões de aluguéis por ano. Reuniremos todos os setores entre os dois prédios.
Isso vai aumentar a agilidade, a eficiência, reduzir risco de perda de documentos. E preserva os nossos servidores, que não terão mais que se expor à chuva, ao sol e a riscos para sua segurança. Acredito que em março de 2018
o novo espaço estará totalmente adaptado para receber nosso pessoal.

[PE] – O senhor assumirá a presidência do PP-SC em 2018. O que espera de acordos para a disputa
eleitoral?
Silvio Dreveck –
Vamos cumprir o que foi decidido na nossa convenção de agosto. Nosso projeto é com o PSD e o PSB, sem descartar o PSDB. Se esses três partidos nunca tivessem se separado, não teríamos perdido sequer uma eleição.

[PE] – Se o PMDB vier para aaliança?
Silvio Dreveck –
Não faremos parte de qualquer aliança em que o PMDB seja protagonista.Eles têm um projeto, o que é legítimo. Mas nossas diretrizes, de pensar e agir, são muito diferentes.