O governador Carlos Moisés da Silva participou, nesta terça-feira (11), em Brasília, do 8º Fórum dos Governadores com o desejo comum aos 22 chefes do executivo presentes: defender a inclusão do ICMS nas propostas da reforma tributária e do pacto federativo. Convocado por 22 governadores, o ministro da Economia, Paulo Guedes, acabou indo ao encontro e prometeu descentralizar recursos para fortalecer estados e municípios. Guedes afirmou que nem a União, nem os estados podem abrir mão de receita neste momento e amenizou as declarações do presidente Jair Bolsonaro que, na semana passada, desafiou os chefes do executivo dos estados a zeraram o ICMS sobre os combustíveis. A secretária-adjunta da Fazenda estadual, Michele Roncalio, que acompanhou o governador a Brasília, disse que o pedido de inclusão do ICMS na reforma tributária também será reforçado nesta quarta-feira (12), na reunião do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) com o ministro. A União detém 68% de toda a tributação de impostos do país e os estados e municípios dividem o resto. Guedes afirmou que o governo Federal pretende, em dez anos, descentralizar R$ 450 bilhões em recursos para os entes federados. Foi o primeiro Fórum do ano que também tratou sobre segurança pública e da renovação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Previdência na Alesc
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 13/2019) do governo do Estado, trata sobre a Reforma da Previdência, foi admitida nesta terça-feira (11) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Alesc. A admissão da proposta teve por base o parecer favorável do deputado Maurício Eskudlark (PL). O parlamentar disse que o encaminhamento visa somente autorizar a continuidade da tramitação da PEC, cujo mérito ainda será analisado pelo colegiado. O parecer foi aprovado por maioria. Dos oito membros da CCJ, somente dois votaram contra: os deputados Fabiano da Luz (PT) e Kennedy Nunes (PSD). Reunião, na semana passada, entre o presidente Julio Garcia e os líderes das bancadas selou acordo para que a PEC seja votada em plenário até o dia 24 de março. À tarde, ocorreu a primeira audiência pública para tratar do assunto na Alesc. O debate reuniu sindicatos de servidores estaduais.
“Os auditores fiscais catarinenses (salário inicial: R$22 mil) continuam em estado de greve. Motivo: o fim dos R$ 4.800 de verba indenizatória sobre o uso do carro. Essa verba é mais do que ganham 85% dos catarinenses! Falta bom senso ao nosso alto funcionalismo.”
Deputado Bruno Souza (NOVO) no Twitter que teve grande repercussão, inclusive na imprensa nacional, com retuite e destaque na rede social e no site Antagonista
Transferências aos municípios Outra PEC do Executivo admitida na CCJ, desta terça-feira (11), foi a nº 1/2020, que autoriza a transferência de recursos do estado aos municípios por meio das emendas ao orçamento estadual realizadas pelos deputados. O objetivo é conferir mais celeridade ao processo. Esta proposta foi admitida por unanimidade pelos integrantes do colegiado, que seguiram o parecer favorável apresentado pelo deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB).
Produção industrial Dados do IBGE divulgados pela Fiesc registraram crescimento da produção industrial de Santa Catarina em 2019 de 2,2% em 2019 na comparação com 2018. O resultado, sexto melhor do país, foi puxado principalmente pelos setores de máquinas, aparelhos e materiais elétricos (11,7%), produtos de metal (6,6 %), veículos automotores (4,1%) e produtos alimentícios (3,3%).
Restrições Instituições públicas e entidades privadas criaram uma campanha de proteção ao agronegócio catarinense da entrada de pestes e doenças já erradicadas. Orientações estarão em placas de rodovias, rodoviárias, aeroportos e portos A intenção é informar a população sobre as regras para transportar animais, vegetais, sementes e mudas. É proibido, por exemplo, entrar em Santa Catarina com miúdos bovinos in natura de qualquer região do país, entre outras restrições.
Mitigação de gases Pesquisadores da Epagri de Lages estão iniciando um projeto para quantificar a emissão de gases do efeito estufa na pecuária de Santa Catarina. O pesquisador Tiago Baldissera diz que o estudo vai ajudar a calcular o quanto é preciso implementar de práticas adequadas de manejo para obter, no mínimo, um balanço neutro, ou seja, que a quantidade de gases que foi emitida também seja captada.
Juliana Wilke
