Por: SC Portais

“O mercado vai se ajustar em pouco tempo. Acredito que em dois meses. O mercado é ágil.” | Foto: Andréa Leonora


Natural de Rancho Queimado, assumiu a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) há menos de três meses, tempo suficiente para fazer um diagnóstico, apresentar soluções, aprovar junto ao governador Eduardo Moreira e colocar em prática. Ele tem algumas missões cruciais para o atual governo e para o próprio Estado de Santa Catarina: baixar custos, manter em dia os pagamentos dos servidores, honrar as dívidas com os fornecedores e prestadores de serviços e conseguir sobras para investimentos. Parece fácil para quem tem graduação em Ciências Contábeis e Administração, pós-graduação em Gestão Fazendária e ainda acumula o título de especialista em Política e Estratégia pela Escola Superior de Guerra do Ministério da Defesa. Entretanto, estamos falando em poder público e suas suscetibilidades. Mexe aqui, desagrada um; Mexe ali, desagrada outro. Uma pressão que parece não abalar a tranquilidade de Paulo Eli, que já passou, em governos anteriores, pela própria Sefaz, pela Casa Civil e pelo Planejamento. Nesta entrevista, ele fala um pouco do que vem enfrentando. Com sorriso no rosto, sim, mas com autoridade.

[PeloEstado] – Por que a redução da alíquota de ICMS de 17% para 12%, anunciada pelo governo, está causando tanta reação negativa?
Paulo Eli – A redução é apenas um ajuste entre os setores. A Medida Provisória (MP 220) não propõe baixar o incentivo fiscal de ninguém, mas baixou a transferência de incentivo fiscal para as grandes redes do varejo. Esse segmento usa o incentivo fiscal das pequenas empresas e não recolhe ICMS para o Estado.

[PE] – Qual é a explicação, de forma que um leigo possa entender?
Paulo Eli – A indústria têxtil, que é o foco da maior reação, continua pagando 3%, só que, agora, ao invés de emitir a nota com 17% de alíquota, emite com 12%, o que faz cair o percentual do crédito presumido, porque antes tinham 3% para debitar de 17% e agora debitam sobre 12%, em consequência, o crédito presumido, que era de 14%, caiu para 9%. É uma revisão do benefício fiscal que levará o varejo a pagar mais imposto. E é preciso que se diga que tem grandes redes de varejo que pagam zero de impostos para o Estado. Isso aconteceu por acúmulo de benefícios fiscais ao longo de muitos anos. Quem está reagindo à MP são seis grandes redes do varejo, que têm muito crédito acumulado e algumas nem recolhem ICMS em função desse benefício. Mas o mercado vai se ajustar em pouco tempo. Acredito que em dois meses. O mercado é ágil.

Obs.: enquanto o secretário Paulo Eli concedia esta entrevista em seu gabinete, no andar de cima do Centro Administrativo o governador Eduardo Moreira recebia o presidente da Fecomércio, Bruno Breithaupt, e o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Valdir Cobalchini (MDB). Foi uma primeira tentativa de acordo. Como resultado do encontro, ficou marcada uma nova reunião para a próxima quarta-feira (02/mai), também com a presença do presidente da Fiesc, Glauco José Côrte.

[PE] – A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia votou pela inadmissibilidade da MP. O que acontece agora?
Paulo Eli – Agora a proposta vai para análise no Plenário e o conjunto dos deputados vai decidir o que fazer. A Federação das Indústrias (Fiesc), as micro empresas, os atacadistas, que perceberam os benefícios da medida, vão trabalhar para manter a MP. E as grandes redes de varejo já estão trabalhando por sua não aprovação. Da parte do Executivo, por ser uma medida importante para o Estado, estamos sentando com cada deputado para explicar como funciona o ICMS, porque é um assunto de fato complexo. Só essas redes, passando a recolher, trarão R$ 58 milhões por ano aos cofres do Estado.

[PE] – Por que esta MP é tão importante?
Paulo Eli – Trata-se da desoneração da produção, com transferência de parte da carga tributária para a fase do varejo para que possamos continuar dando benefícios na fase da produção. O Brasil está se desindustrializando. É caro produzir aqui. A forma de manter a indústria ativa é desonerando a produção. Por isso o governo não vai recuar da decisão. Além disso, como é que se explica para a sociedade que é ruim reduzir imposto?

[PE] – Há risco de uma fuga dessas grandes redes de varejo para outros estados?
Paulo Eli – Qual é o grande ativo de Santa Catarina? Seu mercado consumidor. Nós temos a terceira  maior renda média familiar do país. A arrecadação do Estado vem dessas famílias. É claro que essas empresas são importantes. Mas, se uma dessas redes se mudar para outro estado, o consumidor catarinense não vai lá comprar. O espaço vai ser ocupado por outra rede. O mesmo não acontece com as indústrias. Elas podem produzir em qualquer lugar do mundo e por isso o Estado precisa dar incentivos para que permaneçam por aqui.

[PE] – Que reflexos prevê?
Paulo Eli – A médio prazo, nós vamos ter mais consumidor, porque a indústria vai gerar mais emprego, mais gente recebendo salários, mais negócios acontecendo e as vendas das lojas vão aumentar. Trata-se, basicamente, de uma medida de política econômica. Assim como era anteriormente. O que estamos fazendo agora é eliminando as distorções. Quando uma grande rede de varejo não paga imposto, alguma coisa está errada. Quando o consumidor deixa lá na rede de varejo os 17% e esse percentual não é recolhido para o Estado, alguma coisa está errada. E nós temos questionamentos do Tribunal de Contas (TCE-SC) e do Ministério Público (MP-SC).

[PE] – Que questionamento?
Paulo Eli – O MP-SC quer que seja aplicado o princípio da isonomia. Por que aquela rede tem incentivo  e a outra não tem? E o TCE-SC está questionando a quantidade de benefícios fiscais concedidos sem muito critério, de forma não isonômica, gerando uma concorrência desleal. E, o aumento da arrecadação de receita que essa medida vai trazer, vai permitir que o Estado ajuste suas contas e se adeque à Lei de Responsabilidade Fiscal. É uma questão de legalidade. A notificação do TCE fala da ausência da avaliação sistemática dos resultados dos benefícios. Se eu não cumprir, vou incorrer em crime de responsabilidade. Além disso, a Lei Complementar estadual 381 obriga que a cada ano os benefícios sejam revistos e isso não estava sendo feito em sua totalidade. Tanto que secretários anteriores têm notificações do TCE e, do MP, pedindo a revisão. É o que estamos fazendo.

[PE] – Além dessa medida, a Sefaz está fazendo alguma revisão das renúncias fiscais?
Paulo Eli – Cada tipo de renúncia está passando por uma reavaliação, da conveniência, ou não, conforme resultados. Se a empresa recebeu benefício tributário para empregar 100 pessoas e emprega apenas 50, isso tem que ser revisto. A prestação de contas é necessária porque benefício fiscal é dinheiro da sociedade. Essa prestação de contas vai para os órgãos de controle e será divulgada para a sociedade. Até agora, essa prestação de contas era feita informalmente, sem verificação e confirmação dos dados informados. São poucas as empresas que não têm pelo menos uma forma de  incentivo. É preciso deixar claro que a política de incentivos é muito benéfica para o Estado. Estamos eliminando apenas os excessos e as distorções, num trabalho que deve estar concluído até o ano de 2020.

[PE] – O que mais está sendo feito para equilibrar as finanças do Estado?
Paulo Eli – Estamos revisando detalhadamente a folha de pagamento, desativando secretarias, cortando cargos comissionados e revisando também todos os contratos. Estamos colocando contas em dia, o que nos dá mais poder de negociação e nos leva a comprar melhor. Temos muito pouco espaço de manobra, porque o Executivo já está bem enxuto. Então, a única forma que temos hoje de recuperar as finanças do Estado é na receita. Como não vamos aumentar impostos, temos que trabalhar nas renúncias. A receita do Estado caiu em função da recessão, as despesas cresceram muito, principalmente em função da Previdência, que deve fechar o ano com déficit de R$ 4 bilhões, mesmo com o aumento da alíquota paga pelos beneficiários.

[PE] – E ainda tem compromissos novos.
Paulo Eli – Exatamente. Estamos pegando 1% de todos os órgãos do Estado para honrar 14% do Orçamento para a Saúde. Só esse 1% a mais para a Saúde representam R$ 190 milhões.

[PE] – Do que o governo não abre mão?
Paulo Eli – Temos quatro contas: a folha de pagamento, prioridade máxima; 13º salário, que já está sendo provisionado; a dívida pública, que este ano vai chegar a quase R$ 2 bilhões; e os 14% da Saúde. O resto, vamos ter que ajustar. E, para investimentos, os recursos vêm de financiamentos.