Mais de 350 mil profissionais podem ser afetados em Santa Catarina pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC 108/2019) que tramita no Congresso Nacional e busca desregulamentar profissões reguladas em lei federal. Entre estes, 42 mil são advogados. O assunto preocupa e será tema de debate na segunda-feira (28), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Santa Catarina (OAB-SC), em Florianópolis. Para tratar não só desse, mas de outros assuntos de interesse da advocacia e da sociedade, a OAB-SC convidou o Fórum Parlamentar Catarinense, formado pelos 16 deputados federais e os três senadores que representam o Estado no Congresso Nacional. Em razão da PEC, o encontro terá a presença do presidente da Associação dos Conselhos Profissionais de Santa Catarina (Ascop-SC), Ari Neumann. “Sem regulamentação da profissão, enfraqueceríamos a sociedade, que estaria ainda mais vulnerável aos maus profissionais”, justifica o presidente da OAB catarinense, Rafael Horn, ao firmar posicionamento contrário da Ordem à proposição.

Outro assunto previsto na pauta do encontro é a manutenção do Exame de Ordem, prestado por todos os bacharéis que pretendem exercer a advocacia. “Ao todo, temos o absurdo número de 1.400 cursos de Direito no país, sendo que apenas cerca de 340 possuem o selo de qualidade da OAB Nacional. Assim, o Exame de Ordem representa um instrumento de proteção à sociedade e, sem ele, qualquer um estaria apto a ‘advogar’, mesmo aqueles sem capacidade técnica, causando prejuízo à sociedade”, projetou. Horn disse ainda que a OAB-SC luta por uma maior fiscalização das faculdades de Direito e vedação da criação de novos cursos por, pelo menos, cinco anos.”

 

Atividades republicanas

O movimento Jovens Republicanos empossa neste sábado (26), em evento na Assembleia Legislativa, o novo secretário estadual, Iuri Vieira. O ato será prestigiado pelo secretário nacional do partido, Renato Junqueira, que fará uma palestra sobre importância da participação do jovem na política. O presidente estadual do Republicanos, deputado Sergio Motta (foto), é quem está organizando tudo para receber filiados e lideranças. Nesta sexta-feira (25), ele esteve no encontro das Mulheres Republicanas, em evento de conscientização da campanha Outubro Rosa, de prevenção ao câncer de mama e órgãos femininos. O encontro teve a coordenação da secretária estadual do segmento, Vera Pinheiro. “A campanha tem sido realizada em diversas regiões do Brasil, e em Florianópolis não seria diferente. Chamamos as mulheres para destacar este assunto que precisa de muita conscientização e debate todos os dias. Prevenção é tudo”, concluiu.

 

Atualização em 27/10/2019

O novo secretário estadual do segmento Jovem do Republicanos é Iuri Vieira. A posse foi realizada no plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), na manhã deste sábado (26). Vieira defendeu que o jovem precisa conhecer os seus direitos e deveres, para alcançar o seu propósito de vida e não ficar sem rumo.
“Temos muito a conversar e fomentar políticas públicas para a juventude. Vamos trazer projetos do Republicanos Nacional para implantar em Santa Catarina e gostaria de contar com a participação de todos. Vou sempre prestar contas, me cobrem. Vamos trabalhar juntos para que a juventude que acredita na família seja representada nas políticas sociais”, disse Vieira.
O secretário nacional do segmento Jovem do Republicanos, Renato Junqueira, ressaltou que a política é feita no cotidiano e não podemos ser apolíticos ou apartidários. “A nossa juventude trabalha com três eixos. O social, a conscientização de serviços ao próximo e a importância da política na prática”, disse Junqueira. O Republicanos é um partido de história recente, mas que busca tratar efetivamente dos assuntos da nação, e debater cada vez mais com a juventude, acrescentou.
Presidente estadual do Republicanos em Santa Catarina, o deputado estadual Sérgio Motta falou sobre a importância da conscientização política, que os jovens precisam adquirir com participação efetiva. “Nosso país caminha para uma mudança, com a prisão de corruptos. Os jovens podem ajudar na missão de conscientizar, de fazer com que as pessoas busquem conhecer a melhor política. Quem se interessa por política, jamais vai vender voto, trocar por favor, jamais vai pegar santinho no chão. Sempre vai escolher um candidato sério”, afirmou Motta.
O presidente estadual disse, também, que o partido tem crescido em Santa Catarina. “Os jovens são fortes, e precisam entender essa força estando presente e renovando os quadros no âmbito municipal, estadual e federal. Há uma mudança em andamento em nosso país, e a participação do jovem é mais do que necessária. E hoje com a posse do secretário dos Jovens Republicanos aqui em Santa Catarina é mais um passo”, completou.
O deputado federal Hélio Costa também falou sobre renovação. Lembrou que deixou de ser comunicador para ser parlamentar e destacou que a Juventude Republicana vem do povo, não de políticos. “Temos na juventude aqui a participação dos jovens da comunidade, pensando muito mais no coletivo e não com intenções pessoais. Os outros partidos tinham filhos, netos e até bisneto de coronéis repassando as mensagens trazidas de casa, não buscando ser diferente na política, não eram novidade nem mudança”, afirmou.
Aos 22 anos, o vereador Lucas Ramiro, de Faxinal dos Guedes, apresentou a sua história no Legislativo, que começou aos 19 anos, quando foi eleito um dos mais jovens vereadores do Brasil. “Nosso partido tem chances reais de fazer a diferença no país. O jovem, quando aliado a experiência dos mais velhos, consegue ser a força motivadora. Temos determinação e o Republicanos sempre deu ouvido aos jovens. Digo isso pois lancei minha candidatura a vereador com 19 anos e sempre tive total apoio do partido. Aqui temos espaço, somos ouvidos”, afirmou Ramiro.

 

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“Estava ansioso para esta visita porque temos na China o primeiro parceiro comercial e me interessa muito fortalecer este comércio, bem como ampliar novos horizontes. Hoje podemos dizer que uma parte considerável do Brasil precisa da China e a China também precisa do Brasil.”

Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, em visita à China

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Censura A deputada Ana Campagnolo (PSL) protocolou projeto de lei que propõe a proibição ao poder Executivo de deletar mensagens e comentários da sociedade, e visíveis ao público, incluídas as páginas e perfis do governador do Estado, cargo atualmente ocupado por Carlos Moisés, também do PSL. A parlamentar fala que está havendo desrespeito à liberdade de expressão dos catarinenses e afirmou que “o processo democrático tem sido sabotado”. E completou: “Nós protocolamos esse projeto para impedir que o catarinense seja censurado nas redes sociais do serviço público”.

 

Pedágios 1 O senador Esperidião Amin (PP) vai apresentar na próxima semana um substitutivo que estabelece condições para a adequada implementação da cobrança pelo uso de rodovias por meio de sistemas de livre passagem. O intuito é possibilitar pagamentos que guardem maior proporcionalidade com o trecho de via efetivamente utilizado. Amin afirmou que vai se empenhar ao máximo para que o projeto seja aprovado em breve pela Comissão de Infraestrutura do Senado Federal.

 

Pedágios 2 Esse movimento se deve ao projeto de concessão que estabelece que sejam implantadas quatro praças de pedágio no trecho sul da BR-101. Ouça o esclarecimento do senador sobre o substitutivo que será apresentado em conjunto com o senador Jayme Campos.