A frase do título foi repetida exaustivamente pelo então candidato ao governo do Estado, comandante Moisés. E volta a ganhar a importância agora, quando ele trata do tema reforma da Previdência. Em entrevista concedida nessa terça-feira (17) à reportagem da Coluna Pelo Estado, ele afirmou que a reforma, em tramitação no Congresso, deve contemplar também estados e municípios.
“Resolver o problema só do âmbito federal é meia mudança.O Brasil continuará endividado neste quesito”, disse. O governador falou novamente do déficit da Previdência no Estado, que obriga o aporte mensal de R$ 350 milhões para o Instituto de Previdência do Estado (Iprev-SC). “São aproximadamente R$ 4,2 bilhões em um ano. É muito dinheiro! Ou corrige isso, ou seremos uma nova Grécia.”
O projeto saiu da Câmara dos Deputados sem incluir estados e municípios. No âmbito do Senado foi criada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela contemplando os dois entes. “Agora vai depender da Câmara acatar. O que estamos fazendo hoje é um ato de responsabilidade para com as futuras gerações.”
SC para os catarinenses
A entrevista concedida nessa terça-feira (17) pelo governador Moisés demonstra a aprovação da iniciativa de integração editorial que está sendo efetivada pela ADI-SC e Adjori-SC. Ele conheceu o projeto na semana passada, em reunião com dirigentes das duas entidades, e falou da importância da integração para, por exemplo, “vender Santa Catarina para os catarinenses”. O objetivo do chefe do Executivo é promover atrações turísticas dentro do estado para fomentar o intercâmbio de visitantes entre as regiões de Santa Catarina. Segundo Moisés, a ação tem o benefício de estimular o contato, o consumo e elevar a arrecadação pública. É uma tentativa de valorizar os destinos catarinenses, mas também de manter o dinheiro por aqui, gerando impostos estaduais, “ao invés de o turista ir para fora do país ou para outros estados”, disse. O governo estima que o turismo represente algo em torno de 12% do PIB.
Agrotóxicos A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa apenas parte da Medida Provisória (MP) 226/2019, do governo do Estado, que propõe a prorrogação até 31 de dezembro da isenção de ICMS para agrotóxicos e aponta as alíquotas a serem cobradas a partir de 1º de janeiro de 2020, conforme grau de toxicidade.
Os deputados foram unânimes em acompanhar o parecer do deputado Romildo Titon (MDB), presidente da instância, que contestou a urgência necessária para a edição de parte da medida, uma vez que o próprio Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) estendeu os prazos de vigência para 30 de abril de 2020. Agora a MP segue para análise em Plenário, para nova votação quanto à admissibilidade. Caso seja aprovada, será encaminhada para a Comissão de Finanças e Tributação conversão em lei.
Mais rigor O deputado Sargento Lima (PSL) faz roteiro pelos gabinetes do Congresso Nacional, em Brasília, onde pede apoio para sua proposta de emenda ao Projeto de Lei Anticrime. Ele defende que percam o direito à progressão de regime os criminosos que matarem policiais, agentes penitenciários e vigilantes privados no exercício da atividade. Sustenta que, nesses casos, trata-se de crime contra o próprio Estado. A sugestão já foi encaminhada ao ministro Sérgio Moro.
Falando nisso… Segundo o presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública do Estado de Segurança Pública, coronel PMSC Carlos Alberto Araújo Gomes Júnior, a polícia apreende o equivalente a um cigarro de maconha por segundo em Santa Catarina. Além disso, a cada três segundos é apreendida uma carreira de cocaína. A polícia também tirou das ruas 1,5 mil armas em 2019. O secretário atribui os bons números a uma atitude mais agressiva e inteligente das forças de segurança. Por outro lado, se há quem venda é porque há quem compra. Não adianta reclamar da violência e ajudar a manter o giro econômico do tráfico e do crime organizado.
