Por: SC Portais

O placar ilustra bem a situação no Plenário da Assembleia Legislativa. Depois de uma série de reuniões entre deputados e representantes do comércio e da indústria na presidência da Casa, que terminou em acordo entre as partes, a Medida Provisória 220 foi derrubada. A proposta do Executivo estadual era reduzir, linearmente, a alíquota de ICMS de 17% para 12%. Entretanto, segmentos como as grandes redes de varejo, liderado pelo empresário Luciano Hang, dono da Havan, e a indústria têxtil reagiram, alegando que, na prática, a MP aumentaria o peso do tributo para o consumidor final.
Assim que foi aberto o debate, o deputado Gelson Merisio (PSD) repetiu várias vezes que a posição contrária à MP não tinha motivação política, mas o desejo de corrigir erros de “conteúdo e de forma”. Para ele, houve precipitação do governo ao apresentar a matéria como Medida Provisória. No contraponto, o líder do governo na Casa, deputado Valdir Cobalchini (MDB), que já previa uma derrota apesar do acordo, disse que quem votasse pela inadmissibilidade da MP teria que explicar à sociedade o que tem contra a redução de carga tributária.
A galeria foi parcialmente ocupada por pessoas ligadas à indústria têxtil e ao varejo, com faixas falando em desemprego no caso da aprovação da medida. A cada voto favorável à MP, vaias e ameaças como “a eleição está chegando”. A cada voto contrário, aplausos e assobios, sempre puxados por Hang.

Foto: Andréa Leonora

Clima tenso

O habitual clima quase festivo dos almoços da bancada do MDB na Assembleia não se repetiu ontem. A tensão era visível e o Executivo colocou seu núcleo duro para dar suporte aos parlamentares no debate sobre a MP 220 em Plenário. Além dos deputados, incluindo o presidente do Legislativo, Aldo Schneider, participaram do almoço-reunião os secretários da Fazenda, Paulo Eli, seu adjunto, Marco Aurélio Dutra, o da Administração Milton Martini, da Casa Civil, Luciano Veloso, e Miguel Ximenez, chefe de gabinete do governador Eduardo Moreira. Não adiantou. Agora o governo terá que definir uma nova estratégia para, por exemplo, garantir recursos que permitam o cumprimento de algumas leis aprovadas pelo próprio Legislativo. Entre elas, a que determina a destinação de 10% do que é recolhido de IPVA para a manutenção das rodovias estaduais, equivalente a R$ 80 milhões/ano, aproximadamente. | Foto: Pedro Schmitt

Diminuímos a alíquota para que a indústria catarinense voltasse a ser competitiva, igualando o ICMS de outros estados, como
Paraná e Rio Grande do Sul. Assim, Santa Catarina movimentaria mais negócios, com mais segurança jurídica e,
consequentemente, maior arrecadação de ICMS.
Secretário da Fazenda, Paulo Eli, defendendo a proposta que acabou rejeitada

Derrota Na posição de líder do governo na Assembleia, o deputado Valdir Cobalchini preferiu não interpretar a inadmissibilidade da MP 220 na Casa como uma derrota do Executivo, imposta majoritariamente pelos mais contundentes adversários políticos do MDB, os deputados do PSD e do PP. Para ele, a derrota foi da sociedade. “Como explicar que deputados deveriam representar os interesses da população votaram contra a redução da carga tributária. E ainda reconhecendo que no conteúdo está tudo certo, reclamando apenas da forma?”, questionou. “Esse projeto era muito importante, os setores todos estava aprovando, mas é bom lembrar que nós já estamos em campanha eleitoral”, completou Cobalchini, reforçando que, para ele, houve uso político do debate.

Aplausos curiosos As disputas na Assembleia às vezes trazem situações inusitadas. Para se ter uma ideia, durante a sessão de ontem o empresário Luciano Hang aplaudiu entusiasticamente os votos contrários à MP 220 vindos dos deputados petistas Luciane Carminatti e Dirceu Drecsh. Detalhe: os dois, e ainda o deputado Cesar Valduga (PCdoB), foram denunciados pelo dono da Havan por quebra de decoro parlamentar em um ato contra a reforma da previdência que culminou com o fechamento de uma loja da rede em Chapecó. Mas Luciane e Dirceu deixaram claro que todos os benefícios fiscais concedidos pelo governo ao longo dos anos devem ser revistos ao estilo do “doa a quem doer”.

Portas abertas Pela primeira vez desde a inauguração, em 1955, a Casa D’Agronômica, residência oficial do governador do Estado, vai receber estudantes das redes pública e particular de ensino de Santa Catarina, em uma iniciativa da primeira dama, Nicole Torret Moreira. Hoje pela manhã ela vai receber, ao lado de Pinho Moreira, vereadores mirins de Blumenau.