Por: SC Portais

O governador em exercício Eduardo Pinho Moreira concedeu sua primeira entrevista coletiva à imprensa para anunciar ações de redução de gastos. A primeira medida, por decreto, é a desativação de 15 Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs, ex-SDRs), reduzindo o número para as 21 planejadas originalmente, e de quatro secretarias executivas – Articulação Estadual, Assuntos Internacionais, Assuntos Estratégicos e Supervisão de Recursos Desvinculados (Fundo Social). Com isso, projeta uma economia, já em 2018, de R$ 45 milhões, incluindo aí gastos com 185 cargos em comissão, além de aluguéis e demais despesas fixas. O decreto foi assinado ontem mesmo e entra em vigor em 1º de março. Moreira deixou claro que não cederá a pressões, afirmando que a decisão é necessária e, por isso, irreversível. Três limitações e uma constatação justificam as medidas anunciadas ontem. A constatação é que, mesmo sem qualquer reajuste salarial, a folha de pagamento de 2018 crescerá quase R$ 651 milhões. As regras são a Lei de Responsabilidade Fiscal, que se não for cumprida pode tornar o governador inelegível, a Lei do Teto, que impede despesas correntes maiores que as de 2017, corrigidas apenas pelo índice da inflação, que foi de 2,95%, e as regras eleitorais. Os cortes não vão parar por aí. Em março tem mais. O objetivo é reorganizar a administração do Estado com uma redução de mais de 20% dos cargos em comissão sobre o número atual, que é de 1.169.

As ADRs desativadas a partir de 1º de março são Itapiranga, Dionísio Cerqueira, Palmitos, Quilombo, Seara, Caçador, Ituporanga, Taió, Ibirama, Timbó, Brusque, Laguna, Braço do Norte, Canoinhas e São Joaquim. Com isso, o número de agências, que chegou a 36 e estava em 35, cairá para as 21 idealizadas pelo governador Luiz Henrique da Silveira em 2003.

Burocracia Durante a coletiva à imprensa, Eduardo Moreira falou sobre o esforço para liberar os recursos do Fundam 2. Explicou que o processo emperrou na “burocracia bancária” do BNDES. Os R$ 800 milhões de financiamento autorizados pelo Tesouro nacional viraram R$ 723 milhões dentro do banco que, no entanto, questiona a forma de aplicação, via municípios. A solução será liberar pelo menos R$ 360 milhões imediatamente, tendo como base os  objetivos do banco, desenvolvimento.

Investimentos Parte deste valor será aplicado em obras estruturantes, na Capital e no interior. Entre as citadas pelo governador em exercício estão o acesso ao Aeroporto Internacional Hercílio Luz, a revitalização da SC-401 e a recuperação das pontes que fazem a ligação ilha-continente, em Florianópolis. O Estado entregará ainda R$ 40 milhões para a instalação  e mais de 2 mil quilômetros de rede trifásica em municípios do interior catarinense. Moreira já conversou com o presidente da Celesc, Cleverson Siewert,
que entrará com contrapartida.

Com a ideia de incentivar os jovens ao ensino superior e fomentar o trabalho social em instituições carentes, estão abertas as inscrições para o Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina (Uniedu). A Secretaria de Estado da Educação informou que mais de 163 mil benefícios foram concedidos a estudantes em 2017, podendo chegar a 24 mil em 2018. Os interessados já matriculados em algum curso superior devem se inscrever pelo site www.uniedu.sed.sc.gov.br

Mulher Está marcado para o dia 7 de março, no Auditório Antonieta de Barros, da Assembleia, o Seminário Regional Pelo Fim da Violência Doméstica contra a Mulher. A programação inclui exposição fotográfica, intervenções artísticas e a audiência pública Compromisso pela Assinatura e Implementação do Pacto Estadual Maria da Penha.

“Não com mulher”

O fim da operação de 15 ADRs repercutiu na Assembleia Legislativa. Defensor da extinção de todas as agências, o deputado Gelson Merisio (PSD) ironizou: “Sobre as regionais? Estão tentando colocar aerofólio na Kombi pra ver se ela vira carro de corrida. Tem que extinguir toda essa estrutura cara, utilizada apenas para política partidária. Não há jeito certo de fazer coisa errada”. O clima esquentou ainda mais quando a deputada Ana Paula Lima (PT) fez críticas em apartes na fala do deputado Roberto Salum (PRB), que defendia o governo. A discussão acabou de uma forma no mínimo inusitada, com Salum afirmando que “gostaria de discutir com o marido dela, que é homem. Não com mulher”. Acabou vaiado. O momento está no link goo.gl/X7h7S1