Por: SC Portais

Só assim, apertando mais o cinto, o governador Eduardo Pinho Moreira terá condições de chegar ao final do exercício de 2018 sem ser acusado de improbidade administrativa. O limite de comprometimento da receita do Estado com a folha de pagamento, de 49%. Está em 49,73%. Concessões salariais baseadas em expectativas de aumento de receita que não se confirmaram colocaram as contas em situação crítica.

O Tribunal de Contas o Estado (TCE-SC) já encaminhou determinação para que o Executivo siga as regras constitucionais e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A solução é reduzir custos. Além do fechamento das 15 Agências de Desenvolvimento Regional (ADRS) e do desligamento de 189 cargos comissionados logo depois que assumiu o governo, Moreira agora determinou o fechamento de mais 239 cargos em comissão e funções gratificadas. Sem essa medida, o Estado corre o risco de sofrer sanções graves, como a suspensão das transferências voluntárias do Tesouro Nacional e o impedimento para contratação de novas operações de crédito.

O governador explicou que os cortes serão feitos em todas as áreas, mas sem prejuízo para os serviços prestados aos cidadãos. Como? Exigindo mais produção de quem fica. Ele anunciou ainda a criação de uma comissão que está analisando todos os contratos vigentes com a meta de baixar os valores, envolvendo aí os trabalhadores terceirizados. Eduardo Moreira voltou a afirmar que o Estado deve sair de algumas atividades, como manutenção de rodovias e administração de portos, para focar no que considera funções principais do poder público: Saúde, Segurança Pública e Educação. A solução passa por Parcerias Público-Privadas (PPPs) e por Organizações Sociais (OSs).

Casa em ordem

Foto: Jeferson Baldo/Secom

Em vários momentos durante a coletiva à imprensa em que anunciou a redução do quadro de comissionados, Eduardo Pinho Moreira declarou que não tinha qualquer preocupação eleitoral e que sua motivação era apenas “colocar a casa em ordem para o próximo governador”. Desafiou a Assembleia Legislativa a ter seriedade em suas decisões de forma a não criar mais despesas para o Executivo, adiantou que deverá entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o reajuste concedido na semana passada para os servidores da Defensoria Pública estadual e falou da importância da devolução mensal, e não só ao final do ano, dos valores que sobram dos demais poderes. Afinal, todos são entes e o Estado é um só.

“Não é justo um modelo em que o indicado julgue as ações de quem o indicou. A vitaliciedade é outro mal que precisa ser combatido, porque causa comodismo. É preciso frequentemente oxigenar o sistema.”

Deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), sobre a PEC que institui concurso público para a composição do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentada por ele

No finalzinho da entrevista coletiva, quando boa parte dos jornalistas já tinham saído, a reportagem da Coluna Pelo Estado perguntou ao governador Eduardo Moreira quando ele lançará sua candidatura à reeleição. Rindo, voltou a dizer que, neste momento, não esta não é uma preocupação. Diante da insistência, no entanto, respondeu: “Só se a economia melhorar”. Além de acabar com o risco da acusação de improbidade, pode estar aí a maior motivação de Moreira para “colocar a casa em ordem para o próximo governador”.

Tanto é que ele continua mantendo conversas com o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, já confirmado pelo PSDB como pré-candidato à presidência daRepública. O encontro aconteceu na semana passada. Moreira lembrou a Alckmin das vitórias que teve em Santa Catarina no primeiro e no segundo turnos das eleições presidenciais de 2006, quando os dois partidos, PSDB e MDB, estavam juntos. De acordo com o governador, Alckmin disse que vai fazer muita força para que a dobradinha se repita, mas que não vai interferir nas decisões locais.

Cabeça por cabeça O fato é que tanto o PSDB quando o MDB declaram que chegou a vez de seus partidos, que a decisão de ter o cabeça de chapa é irrevogável e que quem quiser estar junto será bem-vindo. Abrir mão da decisão, pelo menos por enquanto, não está nos planos. Hoje à tarde, o senador tucano Paulo Bauer será confirmado como candidato do PSDB-SC ao Executivo estadual.

Desmitificar Hoje à noite acontece o webinar gratuito Desmitificar a Exportação, promovido pelo Sebrae-SC. O seminário terá duração de uma hora e vai abordar assuntos como as vantagens de se exportar, tipos de exportação, programas de apoio e suporte, além de apresentar casos de pequenas empresas exportadoras e de sanar dúvidas dos empresários sobre como se preparar para exportar. O link para inscrição é sebrae.sc/webinar-desmitificando-a-exportacao.