Ao aprovar a constitucionalidade de duas propostas que pedem a sustação dos decretos do governo catarinense que impuseram o isolamento social em todo o estado os deputados catarinenses que votaram favoráveis a matéria mandaram um recado ao governador Carlos Moisés (PSL). As duas propostas são do deputado Jessé Lopes, que apesar de ser do mesmo PSL de Moisés já rompeu com o chefe do Executivo faz tempo.

Os decretos do governo que tratam das medidas de isolamento social suspendeu serviços públicos e atividades econômicas durante a epidemia de Covid-19, e têm gerado uma série de reações em diversos setores.

Para setores técnicos do governo, a manutenção do isolamento dificulta a proliferação da pandemia e dá o espaço necessário para que o sistema de Saúde absorva as demandas por leitos de UTI.

Por outro lado, caso a proposta de Jessé seja aprovada, ao considerarem os decretos ilegais os deputados também poderão enfrentar uma série de problemas com matérias que tiveram como base justamente o texto do governo que instituiu a quarentena. Nas últimas semanas, a grande maioria dos projetos para mitigação da crise levava em consideração a legalidade do decreto.

Votaram a favor da admissão da matéria que quer derrubar os decretos os deputados Ana Campagnolo (PSL), Ivan Naatz (PL), Vampiro (MDB), Maurício Eskudlark (Pl), Kennedy Nunes (PSD) e João Amin (PP). Foram contrários a deputada Paulinha (PDT) e Fabiano da Luz (PT).

Como recado fica claro que a tensão causada pela manutenção do isolamento está esquentando, agora a questão é como os deputados vão “desfritar os ovos”, ou seja, anular tudo que foi aprovado com base nos decretos?

Artilharia pesada 

 

Aliás, a sessão da CCJ aprovou ainda outra medida que desagrada o governo, que é a possibilidade de liberação de cultos religiosos em tempos de pandemia. A proposta do deputado Jair Miotto (PSC), que estabelece as atividades religiosas como essenciais em períodos de calamidade, pode acabar passando por cima das atividades vedadas pelo decreto em vigor.

“Nós entendemos que a situação não é simples, mas estamos conversando todos os dias com o governo. O que queremos é uma abertura do comércio de forma segura”, Jonny Zulauf, presidente da Federação das Associações Empresariais de SC

Esperidião e o Exército

O senador Esperidião Amin será agraciado pelo Comandante do Exército, General Edson Leal Pujol, com a Medalha Exército Brasileiro. Em virtude do que prescreve a diretriz do Comandante do Exército para a prevenção e combate à pandemia de COVID-19 e manutenção do nível de prontidão e operacionalidade da Força Terrestre, a cerimônia de imposição da condecoração em apreço está suspensa, sem previsão de data para sua realização.

O ex-prefeito de Brusque, Paulo Eccel, segundo suplente do Partido dos Trabalhadores, tomou posse como deputado estadual, na segunda-feira (06), no gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa (Alesc). Ele vai ocupar o lugar do deputado Padre Pedro Baldissera, que se licenciou. Até a semana passada, o cargo foi exercido pelo deputado Carlito Merss (1° suplente) que também fez parte do sistema de rodízio da Bancada do PT.

A justiça do coronavírus

O novo coronavírus impôs mais uma decisão diferente ao judiciário catarinense. Dessa vez, um hospital do sul do estado, que responde a uma ação de cobrança ajuizada por uma clínica, ganhou justiça gratuita. A decisão, em 2° grau, partiu do desembargador Luiz Cézar Medeiros e o magistrado defendeu que é preciso garantir recursos para o combate à pandemia. O hospital alegou déficits milionários em 2018 e 2019 e que seus recursos são necessários para o combate aos flagelos provocados pela Covid-19.

Orientações dos Ministérios Públicos 

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) enviaram recomendações ao governador Carlos Moisés voltadas principalmente a liberação das atividades no estado. Os MPs querem que a liberação ocorra somente após a análise de uma autoridade sanitária e com evidências científicas. Outra preocupação é que o fim da quarentena esteja acompanhado das medidas de distanciamento social seletivo e com sanções aos estabelecimentos, caso haja o descumprimento das obrigações.

Não ao Fundo Eleitoral, sim para saúde

Antes de começar a Sessão do Senado nesta terça-feira, 7, que foi aberta para votar exclusivamente Projeto de Lei em favor dos micro e pequenos empreendedores, o Senador Jorginho Mello (PL), autor do projeto, se manifestou em suas redes sociais a favor da destinação do Fundo Eleitoral para a saúde. “Em 2018 eu não usei o Fundo Eleitoral, votei contra em 2019 e voto favorável a destinação do recurso do Fundo Eleitoral para a saúde em 2020”, destacou Jorginho Mello.

 

Jornalistas

Coordenação: Andréa Leonora
Conteúdo e redes sociais: Fábio Bispo e Eliane Ramos