Por: SC Portais | 12/09/2018
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) terá acesso direto e online à base de dados cadastrais e georreferenciais da Celesc. O sistema reúne informações de mais de 3 milhões de unidades consumidoras no estado, pessoas físicas e jurídicas, que serão compartilhadas para uso restrito no âmbito da atuação ministerial. O convênio de cooperação técnica entre os órgãos foi firmado pelo presidente da Celesc, Cleverson Siewert, o procurador-geral do MPSC, Sandro Neis, e o promotor de Justiça João Carlos Teixeira Joaquim.
De acordo com o Ministério Público, os dados obtidos do sistema são de grande importância institucional e serão utilizados para fins de auxílio na localização pessoas e da unidade consumidora, essa via georreferenciamento, que sejam partes de processos extrajudiciais ou judiciais em que o MPSC atue diretamente. Será possível não só a extração de dados cadastrais, mas também de informações sobre o funcionamento ou não de alguma atividade comercial ou industrial, detectada pelo nível de consumo.
Internamente, o acesso ao banco de dados de consumidores é fortemente utilizado no Setor de Dados Estruturados do Núcleo de Inteligência do Centro de Apoio Operacional Técnico (CAT) e por outras unidades do MPSC. Para demonstrar a importância do convênio, o MPSC informou que só no primeiro semestre deste ano foram realizadas quase 1,9 mil consultas pelo Setor de Dados Estruturados no sistema de consumidores da Celesc Distribuidora, com alto grau de assertividade na localização de dados e alvos de unidades consumidoras abastecidas.
Siewert aproveitou a oportunidade para apresentar o novo regulamento para contratação de serviços e aquisição de materiais da companhia, adequado aos critérios estabelecidos pela Lei da Transparência.
 

ENTREVISTA Ingrid Assis – Candidato ao Governo do Estado – PSTU

Nos primeiros dias de cada semana, a Coluna Pelo Estado vai publicar breves entrevistas com os candidatos ao governo do Estado. Entre os temas apresentados, a candidata pelo Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), Ingrid Assis, escolheu falar sobre “Proteção à mulher e feminicídio”.


[PeloEstado] – Como única candidata mulher ao governo do Estado, como você avalia a situação das mulheres em SC?
Ingrid Assis –
Nós temos um problema muito grave no que diz respeito às mulheres em Santa Catarina e ao feminicídio. Somos o quarto estado mais violento do país contra as mulheres e sempre tivemos baixo investimento do governo federal para esse tema. Especialmente nos governos do PT, onde foram destinados menos 30 centavos por ano por mulher para o combate à violência. O combate nunca foi efetivo.

[PE] – O que é preciso fazer?
Ingrid –
Basta dizer que tanto que, entre nossos 295 municípios, só existem 37 delegacias especializadas. E, infelizmente, faltam profissionais para atender de uma forma humanizada essas mulheres que são vítimas de violência. Além disso, não há um investimento, uma estratégia, uma política pública para o combate ao problema. E a cada dia aumentam os casos de feminicídio em Santa Catarina. O PSTU defende a destinação de 1% do PIB estadual para atacar esse problema.

[PE] – O problema é o mesmo nas comunidades indígenas, que sua candidatura representa?
Ingrid –
É ainda pior. As mulheres indígenas, além de sofrerem com a violência e com o feminicídio, não temos delegacias especializadas para nossas comunidades. Muitas dessas mulheres sequer falam português e por isso.