Benefícios fiscais ainda causam dúvidas

No final da tarde dessa segunda-feira aconteceu mais uma reunião entre deputados estaduais e o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, na tentativa de um acordo em torno do tema incentivos fiscais. Fontes ligadas à Federação das Indústrias (Fiesc) afirmam que é um erro o governo conceder benefícios por setores e não por empresas. Um dos problemas dessa decisão por parte da Fazenda é que coloca em risco a sobrevivência de empresas que até podem não empregar massivamente, mas são genuinamente catarinenses.

Não é só. O setor industrial quer alíquotas iguais ou menores do que as aplicadas pelos estados vizinhos, Rio Grande do Sul e Paraná, para não perder competitividade. Na Assembleia também há resistência. O deputado Milton Hobus (PSD), garante que se o projeto de lei 174 não for modificado, estado perderá empresas, empregos e arrecadação. “Santa Catarina vai virar uma grande sucata”, afirmou. Ontem à tarde, antes de ir para a Assembleia, Eli recebeu a imprensa. Mostrou que o assunto não é tão simples e que não são só as alíquotas que pesam na decisão de uma empresa para se instalar neste ou naquele estado. Infraestrutura, logística, qualidade de mão de obra, custo de energia e até a presença maior ou menor do crime organizado entram na conta.

O secretário afirmou que a aprovação do PL 174 não vai provocar fuga de empresas ou desaparecimento de empregos. Ao contrário, vai atrair investimentos para o estado por causa da maior segurança jurídica. Leia matéria completa sobre o assunto no www.scportais.com.br

 

Referência nacional

Divulgação

 

A Defesa Civil do Estado recebeu ontem a visita do secretário nacional da área, Alexandre Lucas. Ele veio conhecer a estrutura de proteção e defesa civil em operação em Santa Catarina. Recebido pelo chefe da Defesa Civil catarinense, João Batista Cordeiro Júnior, Lucas visitou todos os espaços do Centro Integrado de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cigerd) e reforçou que “Santa Catarina é uma referência nacional no assunto”. O secretário nacional de Defesa Civil afirmou que o estado se destaca não só pela infraestrutura que mantém, mas também pelas pessoas envolvidas e processos desenvolvidos. Durante a visita o Secretário acompanhou o trabalho de elaboração do Plano de Contingência das Pontes de Florianópolis, que ligam a ilha ao continente. A ação envolve todas as estruturas municipais e estaduais de governo e busca traçar as ações necessárias em possíveis situações de emergência.

 

Ainda no Cigerd, Alexandre Lucas teve um encontro com o governador, Carlos Moisés. Para Cordeiro Júnior, o alinhamento com o governo federal é de extrema importância. Ele exemplificou que nos últimos meses alguns avanços foram conquistados em relação aos pleitos catarinenses. “Um grande exemplo está ocorrendo na Barragem de José Boiteux, a maior do Brasil. As negociações com as comunidades indígenas estão avançadas e aguardamos agora o repasse de recursos para a reforma que vai resultar na operação normal da estrutura.”

 

Pacto institucional Será assinado no final da tarde de hoje, na Assembleia Legislativa, com o apoio da Associação de Diários do Interior (ADI-SC), o Pacto Por Elas. O objetivo da deputada Ada De Luca (MDB), de quem partiu a iniciativa, é unificar os esforços que hoje estão dispersos em diferentes órgãos e instituições para enfrentar a crescente violência contra as mulheres. Além da Assembleia e da ADI-SC, assinam o pacto Tribunal de Justiça, governo do Estado, Tribunal de Contas, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC), outros representantes da imprensa e da sociedade civil organizada. O ato de assinatura será durante o lançamento da Frente Parlamentar pelo Fim da Violência Doméstica, quando também será lançado o Selo Pacto Por Elas.

 

Sem recesso Senador Jorginho Mello (PL-SC) vem se manifestando contra o recesso parlamentar e mantém conversas com colegas do Senado para que o Legislativo não pare no meio do ano. “Nosso país não pode ficar parado enquanto aguarda por importantes reformas”, criticou.

 

Governo sem papel O Executivo estadual comemora os primeiros resultados do projeto Governo Sem Papel, realizado em parceria com a Softplan. Em dois meses, entre 02 de abril e 02 de junho, deixaram de ser impressas 980 mil páginas, uma economia de R$ 5,4 milhões. A iniciativa permite a redução não apenas no uso do papel e tinta, como no tempo utilizado para as tarefas.

 

Em tempo O projeto é bom, ainda mais em tempos de consciência ambiental e cinto apertado. Mas a Coluna Pelo Estado recebeu a informação de que até a folha ponto de servidores de alguns setores é em papel e que várias fotocopiadoras estão em plena atividade. Falta adesão?