Por: SC Portais

O promotor de Justiça Giovanni Andrei Franzoni Gil é Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), onde ingressou em 2003. Tem graduação em Direito (Univali), com ênfase em Direito Público e Direito Penal. A experiência prática em crimes contra a ordem tributária levou Giovanni Gil a herdar do promotor Murilo Casemiro Mattos a tarefa de colocar em ordem o sistema tributário dos municípios catarinenses. O Programa Saúde Fiscal, idealizado por Mattos em 2011 e efetivado em 2013, resultou em 295 relatórios que mostram as diferenças gritantes entre a grande arrecadação possível das maiores cidades e a muito baixa arrecadação dos municípios de menor porte, o que leva a uma maior dependência de recursos vindos do Estado e da União. Mas há outros problemas que resultam na não cobrança de tributos municipais, como interferência política, falta de pessoal ou, quando existe fiscal, a qualificação não é adequada. Nessa entrevista exclusiva à Coluna Pelo Estado, o promotor conta cada etapa do programa e adianta os próximos passos.

[PeloEstado] – O que é exatamente o programa Saúde Fiscal dos Municípios?
Giovanni Gil –
É um programa que começou a ser idealizado em 2011 e se tornou efetivo em 2013. A iniciativa é trabalhar em parceria, Ministério Público (MPSC) e municípios, com a participação das Associações de Municípios e da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), que são grandes parceiras desse processo, visando regularizar as divergências que se tem hoje sobre arrecadação tributária. O objetivo maior é que cada município consiga instituir e cobrar adequadamente os seus tributos, com a devida fiscalização e com procedimentos que permitam que o contribuinte faça sua defesa.

[PE] – As distorções têm a ver com a diferença de porte das cidades?
Giovanni Gil –
A gente sabe que quanto menor o município, menor a receita. Menor até o peso dos tributos municipais, que são só o IPTU, o ITBI e o ISS*, sobre a receita como um todo. Mas é necessário que o município cumpra o seu papel, de acordo com o que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, para que possa justificar aos outros entes, Estado e União, a necessidade de mais recursos. Só então estará apto a receber as transferências voluntárias, como convênios, emendas parlamentares.

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