Por: SC Portais

“IMA foi apontado várias vezes como referência

 

Em dezembro de 2017, a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) passou a se chamar Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). O Decreto que fará a regulamentação deve ser assinado nos próximos dias, porém o trabalho no IMA já começou e apresenta novidades. Entre elas, o primeiro sistema integrado de licenciamento ambiental do Brasil com assinatura e certificado digital, o que possibilita maior agilidade e segurança na emissão das licenças ambientais. Além de facilitar a entrega, o sistema dificulta a falsificação dos documentos. Por meio de certificados de segurança como QR Code, consulta no sistema do IMA e consulta da validade da assinatura, data, hora, usuário e certificado, é possível verificar a autenticidade da licença, da assinatura e do conteúdo da autorização ambiental. O IMA continua com suas ações de valorização de quem cuida e trabalho com foco em Meio Ambiente.

No final de junho, foi lançada a 11ª edição do Prêmio IMA de Jornalismo Ambiental, que ganhou novo nome e identidade visual, porém mantém seu conceito: reconhecer e premiar os trabalhos jornalísticos que destacam a valorização do meio ambiente, especialmente, por meio da educação ambiental. Outro Prêmio importante e também conduzido pelo IMA será o Fritz Müller, que este ano estará na sua 20ª edição e premia empresas e instituições públicas que desenvolvem trabalhos e projetos de destaque na área ambiental em Santa Catarina. Atualmente, o IMA administra 10 Unidades de Conservação Estaduais, sendo sete Parques e três Reservas. Também realiza periodicamente o relatório de balneabilidade no litoral catarinense. Segundo a última análise, dos 215 pontos analisados, 154 estão próprios para banho e 61 impróprios. O grande foco do IMA é o desenvolvimento dos serviços e processos com ainda mais qualidade e eficiência. Para falar mais sobre o trabalho que está sendo desenvolvido a Coluna Pelo Estado conversou com exclusividade com o Presidente do IMA, Alexandre Waltrick Rates. 

 

[Pelo Estado] – O que está sendo feito dentro da concepção de instituto e não mais de fundação?

Já estamos trabalhando sob a ótica do IMA, com estudos de implantação dos sistemas de informática na plenitude de nossas ações, convênios com universidades, apoio aos municípios, mudança de regras, etc.

[PE] – O ritmo para emissão de licenças ambientais será mais acelerado?

Sim, será. Teremos brevemente a Licença por Adesão e Compromisso para a avicultura. No futuro os processos migram para análise por auditoria. Estão sendo produzidos novos instrumentos para desburocratização, mudanças de paradigmas que o IMA vai implantar.

[PE] – O que o meio ambiente catarinense ganha com essa mudança?

O meio ambiente terá um órgão moderno, concebido dentro de uma ótica de similaridade com os melhores do Brasil, com atuação mais rápida e respostas mais eficazes. Terminou a era do licenciamento e só. Agora é chegada a era da efetivação de gestão pública, de fiscalização, de respostas mais objetivas de quem cuida do meio ambiente.

[PE] – Um dos problemas que a Fatma tinha era para manter profissionais, por conta da remuneração. Isso já começa a mudar?

Na lei que criou o IMA consta um artigo que determina que o Governo produza e encaminhe ao Legislativo em até dois anos um Plano de Cargos e Salários, um plano de carreira. Tal previsão legal gerou uma expectativa boa porque os servidores sabem que logo a política salarial estará definida.

[PE] – A autonomia permitirá mais investimentos? Quais as urgências?

A autonomia servirá para distanciar um órgão de excelência, técnico, do engessamento da máquina pública. Temos que sair desse modelo cada vez mais e ficarmos à parte para desenvolvermos nossos serviços e processos com ainda mais qualidade e eficiência.

[PE] – Que ações e políticas do órgão têm merecido destaque nacional?

Somos o Estado que mais licencia geração de energia; o que possui a segunda melhor qualidade ambiental no licenciamento ambiental do País (perdemos por um ponto para a Bahia que tem 300 milhões de orçamento); inovamos com o Manifesto de Transporte de Resíduos e Rejeitos (MTR), programa de monitoramento de resíduos que foi lançado com pioneirismo por Santa Catarina e agora, ao ser oferecido pelo IMA, é replicado em outros estados como Rio de Janeiro. Em São Paulo, durante o Congresso Ambiental VIEX, que reuniu os maiores especialistas ambientais do Brasil, o IMA foi apontado várias vezes como referência nacional e isso muito nos orgulha.

[PE] – Recentemente foi divulgado que Santa Catarina contribuiu para a redução do índice de desmatamento da Mata Atlântica. O que a Fatma/IMA tem a ver com isso? O trabalho é feito em parceria com municípios? E o que ainda precisa ser feito?

A Fatma/IMA tem participação quase que total. Somos nós que concedemos licenças para supressão de vegetação, seja de forma direta ou delegada. O Estado continua crescendo e o desmatamento caindo. Significa que estamos analisando alternativas nos estudos ambientais, estamos sendo rigorosos nas concessões, encontrando alternativas, ajudando o meio ambiente e os empreendedores. Levamos com mão de ferro as delegações aos municípios. Trabalhamos em sintonia com a Polícia Militar Ambiental na fiscalização, enfim, estamos vigilantes.

[PE] – O órgão lançou mais uma edição do Prêmio de Jornalismo Ambiental e se prepara para lançar o Prêmio Fritz Müller. Qual a contribuição desse tipo de iniciativa para a formação da consciência ambiental da sociedade catarinense?

O prêmio incentiva a produção de matérias voltadas ao meio ambiente, seja na denúncia ou como forma de educação ambiental. Todas as vertentes envolvendo e alertando sobre os cuidados dos nossos recursos naturais são importantes e valorizar este trabalho é uma forma de agradecimento aos profissionais. Desta forma, o Prêmio IMA de Jornalismo valoriza a atuação dos jornalistas e veículos de comunicação que, por meio de notícias e reportagens, mostram, divulgam e contribuem para ampliar ações de preservação ambiental.

[PE] – O senhor já está há alguns anos na presidência da Fatma/IMA. Já viu de tudo um pouco em questões ambientais. O que ainda é capaz de chocá-lo no que diz respeito a crime ambiental?

O que me choca é saber que se tivéssemos implantando a Política Nacional de Meio Ambiente, como proposta em 1981, hoje não estaríamos só discutindo licenças e, sim, outros instrumentos. Se tivéssemos implantado educação ambiental em todos os níveis, como determinam as normas, as gerações que vieram depois iriam ser e estar preparadas para a convivência nesse mundo globalizado, onde a natureza tem papel fundamental. É preciso dar o devido valor aos nossos recursos naturais, seja empoderando os órgãos que tem a missão de dela cuidar, quer aumentando os recursos. Isso me deixa ainda muito frustrado.

Foto: Divulgação/IMA