Por: SC Portais

 

Ao fim de seu primeiro ano à frente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC), Rafael de Assis Horn faz um balanço das atividades destacando as inúmeras ações inovadoras e inclusivas implantadas. Horn foi eleito presidente com a promessa de aproximar os advogados da Ordem, para que pudessem acompanhar e opinar sobre a atual gestão. Para isso, uma das iniciativas foi a transmissão ao vivo, pelo canal no Youtube, das Sessões do Conselho Pleno e do Colégio de Presidentes. Outra ação importante foi a abertura de um edital convocando todos os advogados catarinenses a integrarem as 100 Comissões Temáticas, pois com o investimento em tecnologia, foi possível que os profissionais de todo o Estado pudessem participar de maneira online. Hoje, de qualquer lugar de Santa Catarina o advogado pode estar atuando dentro da Seccional.

 

[Pelo Estado]  – Quando o senhor assumiu a presidência da OAB/SC no início de 2019 planejava desenvolver iniciativas inovadoras e inclusivas. Quais foram? Conseguiu implementá-las?

Rafael Horn – No primeiro ano de gestão já foi possível inovar na Ordem, visando conectar a advocacia catarinense à instituição. Assim, o primeiro passo foi percorrer as 49 Subseções com o projeto ‘Conversa com a Advocacia’, em que ouvimos a classe e colhemos subsídios para nossas ações, levando em consideração as peculiaridades de cada microrregião. Também lançamos o programa ‘Papo de Colega’, pelo qual visitamos, em diversas cidades, o profissional mais antigo e o mais novo da advocacia para compreender os desafios no exercício da profissão de quem está em duas pontas opostas na carreira. Nosso objetivo é aproximar, bem como oportunizar que os advogados de todo o Estado acompanhem e opinem sobre a gestão da Ordem. Assim, também passamos a transmitir ao vivo, pelo nosso canal no Youtube, nossas Sessões do Conselho Pleno e o Colégio de Presidentes.

 

[Pelo Estado]  – Esta ação proporcionou participação maior dos advogados?

Horn – Abrimos um edital convocando todos os advogados catarinenses a integrarem as nossas 100 Comissões Temáticas, pois com o investimento em tecnologia, possibilitamos que os profissionais de todo o Estado pudessem participar de maneira online. Assim, de qualquer lugar de Santa Catarina o advogado pode estar atuando dentro da Seccional. Totalizamos, com isto, um número recorde de comissões. Ampliamos as nossas áreas de trabalho para contemplar novos nichos, decorrentes das transformações sociais e econômicas, como a Comissão de Dispute Board, a primeira do Brasil a solucionar conflitos decorrentes de contratos e a Comissão do Direito da Vítima, para prestar amparo à família de vítimas em diversos aspectos. Em relação aos serviços, buscamos agilizar e tornar os processos menos burocráticos. Firmamos um convênio com a Jucesc (Junta Comercial) para agilizar a abertura de sociedades de advogados. Reduzimos em 60% o tempo de inscrição, estamos tornando 100% eletrônicos os processos no Tribunal de Ética e Disciplina e no Conselho Estadual. Outra inovação foi a realização de uma pesquisa online para saber no que a classe quer que a Ordem concentre seus esforços.

 

[Pelo Estado]  – Quais são as atribuições da Escola Superior de Advocacia (ESA), que funciona junto à OAB e quais os cursos oferecidos?

Horn – A ESA é fundamental para o debate aprofundado de temas inéditos, como os que foram apresentados nos Congressos Nacionais de Mediação e de Direitos LGBTI, que sediamos e no pioneiro Congresso de Direito da Moda, no polo têxtil de Brusque. Um dos nossos projetos inovadores em capacitação foi o lançamento do ‘Curso de Iniciação à Advocacia’, que capacitou 2.193 jovens advogados e advogadas em todo o Estado, levando noções de precificação de honorários, marketing jurídico, gestão de escritório, entre outras. Também inauguramos o ESA Talks, para promover inovação, tecnologia e empreendedorismo na advocacia em parceria com o Sebrae-SC. Com isso, nossa Escola, apenas em 2019, capacitou mais de 14 mil advogados – mais um recorde absoluto. Promovendo inclusividade e inovação, também passamos a realizar nossas audiências públicas online, nas quais os profissionais podem participar ao vivo dos eventos, dando suas opiniões, críticas e sugestões, como foi o caso da audiência pública sobre o Pacote Anticrime, Reforma Eleitoral, Quinto Constitucional, Regras de Publicidade e Marketing na advocacia, entre outros.

 

[Pelo Estado]  – Qual o espaço que as mulheres têm ocupado neste meio jurídico?

Horn – Pela primeira vez, das 49 subseções no Estado, 17 são presididas por mulheres. E, pela primeira vez em nossa história tivemos uma mulher à frente da presidência da OAB Santa Catarina, Luciane Mortari. Na CAASC após décadas, a advogada Cláudia Prudêncio retomou o protagonismo feminino na presidência da instituição, sendo a segunda mulher na história a estar à frente da entidade, que trouxe ações inovadoras, como a colônia de férias a nível estadual para os filhos dos advogados.

 

[Pelo Estado]  –  Quais os principais gargalos da advocacia em Santa Catarina?

Horn – Certamente um deles é a estrutura da Justiça Comum de primeiro grau, onde ainda estamos longe do ideal. Há déficit de juízes e servidores, bem como de treinamento e capacitação, o que causa a insatisfação da advocacia catarinense e do cidadão jurisdicionado. Entretanto, devo destacar a grande parceria que estabelecemos com o Tribunal de Justiça (TJ-SC) para buscarmos em conjunto soluções e melhorias, inclusive contando com diagnósticos das Comarcas elaborados pelas Subseções da OAB-SC. Neste último ano contamos com um diálogo franco e aberto com a presidência do TJ e com sua participação em vários encontros colegiados, que culminaram com a celebração de um pacto por melhorias no Primeiro Grau, do qual já colhemos resultados como a reposição de 477 servidores. Avançamos muito também na obtenção de um sistema eficaz de credenciamento e pagamentos para a advocacia dativa, gerido pelo Tribunal, mas outro gargalo da classe ainda é a remuneração oferecida. Lutamos pela melhoria na tabela dos dativos, que prestam tão relevante serviço para a população hipossuficiente, onde não há defensores públicos com número suficiente, e que são merecedores de uma remuneração mais justa.

 

[Pelo Estado]  –  Como o senhor avalia a atuação do “superministério da Justiça” criado este ano pelo governo Bolsonaro?

Horn – Não parece adequado o termo “superministério”. Há uma proposta de redução das pastas, com o intuito de concentrá-las no Ministério da Justiça. Como presidente da OAB-SC, entendo que a atuação dessa pasta vem se dando pelo cumprimento da Constituição e da legislação, bem como provocando debates sobre temas relevantes à sociedade, tratados no Congresso Nacional.

 

[Pelo Estado]  – Como a OAB está se preparando para combater as fake news nas próximas eleições?

Horn – Em relação às eleições municipais, tratamos do assunto ao longo de 2019 em diversos eventos de aperfeiçoamento, e mantemos uma relação de parceria com a Justiça Eleitoral catarinense em campanhas e iniciativas de combate a essa danosa prática. Ainda no tema eleições, também nos preocupamos internamente e lideramos um debate no CFOAB (Conselho Federal) propondo uma ação nacional para aperfeiçoar o regramento eleitoral do Sistema OAB para a criação de regras que combatam e punam as fake news, dentre outras melhorias. A proposta foi amplamente acolhida pelos demais presidentes de seccionais e, hoje, temos uma comissão nacional criada para estudo dessas medidas, com a participação do conselheiro federal catarinense, Fábio Jeremias de Souza.

 

[Pelo Estado]   – Por que o senhor se posicionou firmemente a favor da manutenção do sistema de peticionamento eletrônico (eproc) no Judiciário de Santa Catarina? O impasse foi solucionado?

Horn – Apoiamos o eproc por se tratar, atualmente, do mais eficaz sistema de peticionamento eletrônico em uso nos tribunais de todo o País, além de representar grande economia para os cofres públicos. Isso é demonstrado pelos usuários dos diferentes sistemas existentes no Brasil, em ampla pesquisa realizada pelo Superior Tribunal de Justiça, por intermédio do Conselho da Justiça Federal. O índice de satisfação dos usuários é de 78,3% com o eproc, e de 37,9% com o PJe, o qual é o sistema que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) impôs para o Tribunal de Justiça catarinense. Além disso, a implantação do sistema decorrente do atendimento de um pleito da OAB-SC, encontrava-se em fase final na Justiça Estadual. Fomos habilitados pelo Conselho Federal da Ordem para intermediar o impasse entre o Tribunal de Justiça e o CNJ. A interlocução institucional pautou nosso relacionamento com as demais entidades, poderes e órgãos neste primeiro ano da gestão e será o diálogo que irá conduzir nossa jornada em prol de uma solução que garanta o melhor sistema para o uso da advocacia. Recentemente fomos ao CNJ propor a solução da questão com a concretização do ‘Projeto Escritório Digital’, já desenvolvido pelo CNJ, em parceria com a OAB nacional, para integrar os diferentes sistemas de processo eletrônico usados pelos tribunais brasileiros.