Por: SC Portais

No ano de 2017, em que assumi novamente a liderança Progressista na Assembleia, conduzimos a Bancada de modo a defender os projetos que visassem o aquecimento econômico catarinense e o desenvolvimento social. Uma das bandeiras que mais defendemos neste ano foi a Saúde, um dos setores mais afetados no Estado. Primordial para as pessoas, principalmente as mais carentes, a defesa da Saúde marcou a nossa bancada, que apresentou e votou favorável a todos os projetos destinados a ampliar os recursos para a área. Em 2017, como assumimos a Secretaria de Habitação, Trabalho e Assistência Social, tivemos o ingresso do deputado Altair Silva, que veio somar na nossa bancada e na Assembleia Legislativa, que passou a ter mais um representante da região Oeste catarinense. No último ano legislativo os deputados que compõem a nossa bancada apresentaram 45 proposições capeadas, dentre elas a que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para equipamentos de adaptação, acessibilidade, locomoção e de tecnologia da informação adquiridos por pessoas hipossuficientes com deficiência (em tramitação) e a que altera a Lei nº 10.567, de 1997, que dispõe sobre a isenção ao doador de sangue do pagamento de taxas de inscrição a concursos públicos, para estender a isenção aos doadores de medula (aguardando sanção do governador), dentre outras. Assim como foram apresentadas 234 proposições não capeadas (Indicações, Requerimentos, Pedidos de Informação, etc.) com o objetivo de chamar a atenção do governo à realização de ações nos setores de Infraestrutura, Segurança Pública e Educação. Como relator, tive o apoio de nossa bancada para a aprovação do projeto nº 0531.1/2015 com a emenda que garante o repasse mínimo anual as APAEs, o que transfere a gestão do Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos da Secretaria Executiva de Supervisão de Recursos Desvinculados para a Secretaria de Estado da Saúde, o Fundam 2, dentre outros, que nossa Bancada definiu como fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico de Santa Catarina.

Agricultura

Dentre as diversas ações realizadas para defender a agropecuária catarinense, um dos destaques foi a inclusão da cebola na Lista de Exceção a Tarifação Externa Comum (Letec). Com isso, os bulbos importados da Europa passarão a ser taxados em 25% na fronteira. A medida, iniciativa dos pepistas, vai beneficiar os produtores brasileiros, sobretudo os de Santa Catarina, principalmente
o pequeno cebolicultor, que terá competitividade no preço de comercialização.

Defesa da Saúde

Em 2017, uma grande vitória na área da Saúde foi a aprovação da transferência da Gestão do Fundo
de Apoio aos Hospitais à Secretaria de Saúde. Porém, também veio uma derrota com a não aprovação de Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) visando estabelecer o repasse, em duodécimo, dos recursos financeiros ao Fundo Estadual de Saúde, até o dia 10 de cada mês. “Nosso
objetivo é de que os recursos da Saúde sejam repassados à pasta nos mesmos moldes do repasse aos Poderes e, com isto, permitir a melhor gestão dos investimentos na área”, explica o líder pepista, José Milton Scheffer.

Síndrome de Down

A bancada do PP comemora a sanção de duas leis de apoio a Pessoas com Síndrome de Down. Uma
institui o Programa Estadual de Orientação sobre Síndrome de Down em Santa Catarina (Lei 17.095) e a outra obriga o Estado a oferecer o teste de cariótipo a recém-nascidos sugestivos de doenças cromossômicas ou genéticas (Lei 17.080).

A do cariótipo

Está sendo debatida com o Executivo para que se defina a melhor forma de entrar em prática, a fim de garantir a devida atenção às famílias dos recém-nascidos com diagnósticos de doenças cromossômicas ou genéticas, como a Síndrome de Down. “As duas leis surgiram nos debates com os pais e profissionais durante o Seminário Estadual sobre Síndrome de Down, que realizamos todos anos na Assembleia, e vão permitir o pleno desenvolvimento das Pessoas com a Síndrome
de Down de forma a terem autonomia e independência. Com a Lei do Programa, pretendemos ampliar os trabalhos com pequenos seminários pelo estado, em escolas, associações, hospitais e entidades de classe para promover o conhecimento e vencer a maior barreira enfrentada por
essas pessoas: o preconceito”, diz Scheffer.