Por: Coluna Pelo Estado

Bioma natural e que já cobriu 100% do território hoje ocupa 12% da área original; desmatamento ilegal e legislações ampliam disputas pela preservação

 

Entrevista
Luciana Pilati Polli
MPSC

 

Santa Catarina é o quinto estado em desmatamento entre 17 que registram bioma da Mata Atlântica. Em média, são hectares desmatados dois hectares de Mata Atlântica por dia no estado. O bioma em nosso território abriga cerca de 25 mil espécies vegetais que perfaz 35% das espécies existentes no país, isso sem contar a variedade de fauna.
As pressões contra a vegetação nativa fazem com que hoje tenhamos apenas 12% da nossa cobertura original. Na maioria dos casos, a degradação é ocasionada por dois principais fatores: expansão urbana e desmatamento para outros tipos de cultivo, principalmente extração de madeira.

A promotora Luciana Cardoso Pilati Polli, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente relata um pouco das disputas que o Ministério Público catarinense tem travado para buscar a preservação e até a reparação, através de multas e recuperação de danos.
A expectativa é de que a conscientização e também o impacto no bolso façam pressão contrária na queda de braços contra o desmatamento.

:. Leia PDF da entrevista da Coluna Pelo Estado desta semana

[Pelo Estado] – Este ano o Ministério Público catarinense executou mais uma edição da Operação Mata Atlântica de Pé. Qual é o saldo da operação este ano?

Luciana Polli – A Operação Mata Atlântica de Pé iniciou há quatro anos exclusivamente no Paraná. E após ganhou repercussão nacional. Desde então o Ministério Público de Santa Catarina e a Polícia Militar Ambiental participam da operação em nível estadual. E o objetivo é muito nobre, muito caro, principalmente pelo reflexo que o bioma da Mata Atlântica tem na fertilidade do solo, no equilíbrio climático, na proteção das encostas, proteção da água e recursos hídricos, entre outros. São questões das quais se não há essa preocupação, essa preservação, os efeitos são muito negativos. A Mata Atlântica faz parte do nosso dia a dia. Nosso estado, originalmente, era 100% coberto pela Mata Atlântica, e hoje temos pouco mais de 12% dessa área original do bioma. No país são 17 estados que têm como bioma a Mata Atlântica, que representam 15% do território nacional, e participam da da operação. O monitoramento é realizado através de mapeamento por satélites do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) que emite alertas de desmatamento para todos esses estados. Esses alertas são utilizados pela Polícia Militar ambiental que faz um trabalho de confirmação. No momento da operação se vai ao local, efetivamente, para constatar ou não esses alertas. Em Santa Catarina foram confirmados aproximadamente 513 campos de futebol como degradação ambiental neste ano. Em mais ou menos 75% das áreas vistoriadas houve confirmação da degradação ambiental. Isso resultou na aplicação de multas pela PM Ambiental em um total de R$ 2.590.000,00. Todas as autuações são encaminhadas ao Ministério Público para, se for o caso, ingressar com ações penais e de reparação do dano.

 

[Pelo Estado] – Santa Catarina é o quinto que mais desmata entre os 17 estados onde foi desencadeada a Operação. Alguma perspectiva positiva de melhorarmos essa situação?

Luciana Polli – Tem sido feito um trabalho muito intenso de fiscalizações, principalmente com apoio da Polícia Militar Ambiental, e o que se tem buscado é a contenção e a própria conscientização da Mata Atlântica para nossa vida. Com isso, o que se espera é que haja de alguma forma uma diminuição dessa degradação e que Santa Catarina se apresente nos próximos anos com menores áreas de desmatamento nesse ranking nacional.

 

[Pelo Estado] – Apesar de termo s um único bioma nativo, Santa Catarina é um estado com características bastantes diversa nas suas diferentes regiões. A degradação ambiental também assume características próprias nas regiões?

Luciana Polli – Sim. Santa Catarina tem todas as formas da vegetação da Mata Atlântica. No litoral temos a restinga, mangues, e que têm sido bastante debatidos com as resoluções do Conama. E temos, por exemplo, as araucárias, que estão em extinção. São duas, as principais formas de pressão que a Mata Atlântica sofre: nas cidades, em razão da expansão urbana, uma pressão que não está concentrada só no litoral, e na área rural, onde o principal fator é a plantação de vegetação exótica, como pinus e eucalipto.

 

[Pelo Estado] – Atualmente há uma disputa entre qual deve ser a legislação que prevalece no Estado, se é Lei da Mata Atlântica ou o Código Florestal. Porquê dessa disputa e qual é o posicionamento do Ministério Público sobre o assunto?

Luciana Polli – Aqui em Santa Catarina o Ministério Público ajuizou ação em conjunto como Ministério Público Federal justamente para garantir a aplicação da Lei da Mata Atlântica, por ser mais específica que o Código Florestal. O Código Florestal prevê sim uma série de proteções, mas ele não é específico. A Lei da Mata Atlântica é mais protetiva, principalmente, pela especificidade do bioma.

Nós conseguimos uma liminar para assegurar que o órgão do estado, o IMA (Instituto do Meio Ambiente), e o federal, Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), apliquem a Lei da Mata Atlântica. O IMA recorreu e o Tribunal Regional Federal no primeiro momento entendeu que não deveria prevalecer o nosso pedido. Essa decisão acabou revisada e conseguimos manter aquilo que foi decidido na Justiça aqui em primeiro grau. O que está valendo é essa decisão que diz que aqui a Lei da Mata Atlântica prevalece sobre o Código Florestal.

A Lei da Mata Atlântica não permite, por exemplo, a consolidação da supressão clandestina de vegetação nativa e o Código Florestal em algumas situações permite essa consolidação. Por exemplo, o que estava degradado até 2008, em alguns casos, pode ser considerado consolidado, como se fosse uma anistia. Já no Código Florestal não existe essa possibilidade, e tanto o crime como a responsabilidade em reparar o dano permanecem.

 

[Pelo Estado] – Qual é o impacto da revogação das Resoluções do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente) recentes para Santa Catarina?

Luciana Polli – Em Santa Catarina afeta a questão das restingas, por exemplo. A resolução do Conama previa uma preservação da restinga em uma faixa de 300 metros da linha preamar, impedindo a ocupação nessas áreas. A restinga tem uma importância ambiental muito grande, e por isso tem essa proteção especial. Ela funciona como uma área de transição entre o mar e a terra. Faz amortecimento dos ventos, das marés, o próprio ar e o equilíbrio das temperaturas nessas áreas são impactados. E se isso não é respeitado, o que vemos são aqueles casos de avanços do mar. Retirar essa proteção gera insegurança jurídica, e também fomenta toda uma especulação imobiliária. Podemos ter infraestrutura na praia e respeitando o meio ambiente.

 

[Pelo Estado] – O Ministério Público se manifestou também contrário ao projeto de lei do deputado Valdir Cobalchini (MDB) que permite autorizar o auto licenciamento para supressão de vegetação em algumas hipóteses. Qual é o argumento do MP?

Luciana Polli – Esse projeto possibilita ao empreendedor o encaminhamento de uma declaração sem necessidade de aprovação prévia do IMA. O Ministério Público entende que a lei fere a legislação ambiental. O licenciamento ambiental é exigido em todas as atividades causadoras ou possíveis causadoras de impacto ambiental. Então se é verificado qualquer dano potencial ele precisa desse licenciamento prévio. O que o projeto de lei busca é uma flexibilização.

A Constituição coloca que todos os entes têm o dever de proteger o meio ambiente e a questão da celeridade ou não para que haja aprovações de projetos tem outras formas de ser solucionada. O próprio incremento de efetivo dos órgãos ambientais, que não é de hoje que atuam com número aquém de funcionários, é uma maneira de dar mais agilidade nos processos. Além disso, também, em muitos casos, a vagarosidade não vem do órgão ambiental, mas sim do não cumprimento das exigências dos órgãos ambientais. O que muitas vezes ocorre é resistência ou não acatamento das determinações, das complementações de documentos. E muitas vezes o órgão ambiental é tido como causador dessa morosidade, que na verdade é causada pelos próprios empreendedores.