Por: Coluna Pelo Estado

A Medida Provisória (MP) 240/2021 que cria o programa “SC Mais Renda” passou sem problemas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (8);  teve a sua admissibilidade aprovada na sessão realizada à tarde e deve ser aprovada em plenário na sessão desta quarta-feira (9). O programa de nome pomposo é o auxílio emergencial apresentado pelo governo do estado para o enfrentamento da pandemia e prevê atender cerca 65 mil pessoas, ao gasto total de R$ 60 milhões, pagos em três parcelas de R$ 300, R$ 900 no total. Inicialmente batizado de “Auxílio Catarina” pela então governadora interina Daniela Reinehr (sem partido), o programa foi modificado e renomeado pelo governador Carlos Moisés da Silva (PSL) assim que retomou o cargo em abril deste ano.

A MP, que teve a relatoria do deputado Valdir Cobalchini (MDB), define dois grupos para recebimento do auxílio. Um deles é formado pelas famílias identificadas na base estadual do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e o outro para trabalhadores e trabalhadoras que tenham perdido o emprego entre 19 de março de 2020 e 1º de maio de 2021. Ao total, serão pagas três parcelas de R$ 300,00 para cada beneficiado. Na avaliação do deputado José Milton Scheffer (PP), líder do Governo na Alesc, o projeto “vai abraçar quem mais está sendo penalizado durante a pandemia”. Segundo ele, serão R$ 60 milhões que devem atender até 65 mil pessoas.

O governador Carlos Moisés destacou o papel dos parlamentares no processo e ressaltou a importância do auxílio. “É mais respeito e dignidade para esses trabalhadores e famílias, inclusive aqueles que não foram contemplados com o auxílio federal. Precisamos agilizar o apoio financeiro, tão fundamental para os catarinenses mais fragilizados. Os deputados serão importantes nesse processo”, disse, contabilizando apoio do parlamento catarinense.

 

 

Audiência pública virtual teve opiniões favoráveis e contra o projeto | Foto Divulgação/Agência AL

Ensino domiciliar

Audiência pública realizada na Alesc debateu a regulamentação do ensino domiciliar, também conhecido como “homeschooling”, projeto do deputado Bruno Souza (Novo). Representantes de entidades favoráveis e contrários à matéria se manifestaram. “Essa Casa pode aprovar o projeto e acabar com perseguição a muitas famílias”, disse Souza. “Não entendo ser contra escola. Não podemos privar crianças desta convivência”, rebateu Luciane Carminatti (PT), presidente da comissão de educação e proponente da audiência.

 

Apagão no Meio Oeste

Representantes das associações empresariais do Meio Oeste realizaram encontro virtual nesta terça, 8, para tratar do apagão que deixou Caçador e região sem luz por quase 100 horas. Liderados pelo vice-presidente regional Henrique Basso, os representantes da Facisc e das ACIs listaram prejuízos e reforçaram a necessidade de criação do 0800 específico para empresas, já prometido pela Celesc. Além disso, a reativação da linha de Tangará, o canal Canoinhas – Caçador e a subestação de Fraiburgo.  “Temos que cobrar, pois a região está se desenvolvendo e a infraestrutura não acompanha. É preciso ter investimentos e reforços para se ter uma margem segura de energia e evitar estes prejuízos”, disse o presidente da Facisc, Sérgio Rodrigues Alves.

 

Região metropolitana

Um passo importante foi dado nesta terça-feira, 8, no parlamento catarinense para a criação da região metropolitana de Joinville, Jaraguá do Sul e Planalto Norte.  Com parecer favorável do deputado Coronel Mocelin (PSL), a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a admissibilidade do PLC 1/2021, de autoria da deputada Paulinha (PDT). O texto, que inicialmente previa a criação da região metropolitana de Joinville, recebeu uma emenda da própria autora determinando a criação também de modelos semelhantes para Jaraguá do Sul e do Planalto Norte. As três regiões serão formadas pelas cidades de Araquari e Joinville; Jaraguá do Sul e Guaramirim; e Canoinhas e Três Barras. A primeira delas, cita o projeto, prevê que os municípios de Balneário Barra do Sul, Campo Alegre, Garuva, Itapoá e São Francisco do Sul formem a área de expansão metropolitana. Para a segunda, isso ocorre com Barra Velha, Corupá, Massaranduba, São João do Itaperiú e Schroder. Já para a terceira, estão previstas as cidades de Bela Vista do Toldo, Irineópolis, Itaiópolis, Major Vieira, Monte Castelo, Papanduva, Porto União e Mafra. O texto será analisado na Comissão de Finanças.

 

 

O evento acontece dia 11 de junho, das 9 às 18 horas e terá transmissão online | Foto Divulgação/SCGÁS

Fórum GNV

As inscrições gratuitas para o II Fórum do Uso Consciente do GNV (Gás Natural Veicular) já estão abertas e podem ser feitas por meio deste link (https://gnvsc.inlive.tech/). O evento acontece dia 11 de junho, das 9 às 18 horas e terá transmissão online. Organizado pela ACOI (Associação Catarinense dos Organismos de Inspeção), o fórum contará com 18 palestrantes, entre eles representante do MP/SC, Inmetro, Alesc, Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, SCGÁS, Imetro/SC e outras entidades do setor.

 

Saúde

O investimento em Saúde foi um dos destaques da prestação de contas do governo Carlos Moisés aprovada por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC). Isso porque embora a aplicação mínima, segundo critério constitucional, seja de 12% da Receita Corrente Líquida (RCL), o Estado investiu 14,56%, o que corresponde a R$ 4,39 bilhões. Durante o julgamento, o relator e conselheiro, Luiz Roberto Herbst, elogiou a gestão. Também não é para menos: foi o maior investimento em Saúde de todos os tempos, R$ 900 milhões a mais que em 2019.

Ewaldo Willerding