Por: Coluna Pelo Estado

A Comissão Especial do Impeachment do governador Carlos Moisés (PSL), da vice Daniela Reinehr (sem partido) e do secretário Jorge Tasca (Administração) realizará cinco sessões até que seja apresentado o parecer final sobre a existência ou não de crime de responsabilidade no aumento dos procuradores do Estado.  Se aceita a denúncia, o caso passará então para análise de uma comissão julgadora, formada por deputados e desembargadores do TJSC.

O  relator do processo, deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB), explicou o cronograma diminuto, com apenas cinco encontros, e disse que a função desta primeira comissão é “autorizativa do processo de impeachment” e que a matéria será analisada de forma mais aprofundada no tribunal especial, caso seja autorizado o processo de impeachment.

Vampiro tem razão ao apontar que não é prerrogativa da comissão especial fazer o julgamento do mérito, mas sim a análise das defesas e do teor da denúncia. No entanto, o projeto de resolução que será objeto das conclusões da comissão especial terá que ser votado em plenário, onde todos os 40 deputados se manifestarão.

O resultado desta primeira votação, que antecede a abertura da comissão julgadora, servirá de termômetro para uma eventual votação do processo de impeachment em si. Na prática, no dia 15 deste mês a população catarinense poderá ficar sabendo o que pensam os deputados sobre o pedido de impeachment do governador. Se aprovado, caberá ao governo o esforço para tentar fazer aqueles que votarem pela sua cassação mudar de ideia até a votação final, o que sabemos não será uma tarefa nada fácil.

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Contorno

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, participou de reunião com o presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar, na sexta, onde foi lançada a Proposta para Garantir a Segurança e a Eficiência do Eixo Litorâneo Catarinense. A reunião ocorreu porque no início de agosto, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu o reequilíbrio financeiro do contrato de concessão do trecho norte da BR-101, autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A medida impacta o andamento das obras do Contorno Viário.

Saidinha na Alesc

Ministério Público de Santa Catarina instaurou inquérito civil para apurar possível ato de improbidade contra o presidente da Câmara de Vereadores de Gaspar, Ciro André Quintino (MDB), por suposto uso indevido de verba de representação e diárias. Segundo a denúncia, o vereador estaria embolsando valores com o argumento de que os valores seriam oriundos de visitas à Alesc. O inquérito está a cargo da promotora Camila Vanzin Pavani e corre em segredo de Justiça.

Inovação 

Uma equipe de empreendedores de Florianópolis está desenvolvendo uma plataforma chamada O Mentor Financeiro. O projeto vai focar nos sistemas das administrações municipais e possibilitar uma gestão mais eficiente. O projeto faz parte do Programa Nascer,  da Fapesc, em parceria com o Sebrae/SC.

 

Queda de casos 

Desde o dia 1º de agosto, data em que ocorreram 53 óbitos causados pela Covid-19 em Santa Catarina, o estado apresenta trajetória de queda no número diário de mortes decorrentes do coronavírus. A média dos últimos sete dias, contados até esta quinta-feira, 3, é de 23 óbitos. A taxa de letalidade catarinense, de 1,27%, é a menor do Brasil e está abaixo da maioria dos países desenvolvidos.

 

Toxicológico 

Projeto de lei apresentado pelo vereador Nilson Probst (MDB) quer que os pré-candidatos às eleições municipais de Balneário Camboriú sejam obrigados a realizar exame toxicológico para identificar a existência de subst ncias como crack, cocaína e maconha. Se aprovada, a medida também deve ser estendida aos comissionados. O projeto ainda prevê que as informações sejam guardadas com sigilo.

Coluna Pelo Estado

Edição e textos: Fábio Bispo 

Conteúdo e redes sociais: Nícolas Horácio

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