Por: Coluna Pelo Estado

Marcado pela inexperiência político-administrativa e por dois processos de impeachment que quase lhe valeram o cargo, o governador Carlos Moisés da Silva ganhou novo fôlego para seguir à frente do Executivo catarinense após a aprovação, por unanimidade, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), das contas do exercício 2020 – sem levar em conta a compra desastrada de 200 respiradores, pagos antecipadamente por R$ 33 milhões, mas que nunca chegaram a ser entregues, que serão apreciadas em separado. Este episódio pôs em xeque a continuidade do governo, mas os arquivamentos dos processos pelo MPSC, PGR e STJ, além da absolvição no Tribunal Especial de Julgamento (que arquivou o segundo pedido de afastamento), deram sobrevida até 2022, ano eleitoral.

O parecer assinado pelo relator e conselheiro Luiz Roberto Herbst ainda é prévio porque a análise final será da Assembleia Legislativa. Mas o texto, que contém cinco ressalvas e oito recomendações, não deverá encontrar obstáculo no Legislativo, sobretudo depois que a relação entre os poderes passou a ser a melhor possível. Em seu relatório, porém, Herbst destacou a insuficiência da aplicação de recursos na Educação para atingir o mínimo de 25% estabelecido pelas constituições federal e estadual.

Já do ponto de vista orçamentário, as contas de 2020 apresentaram superávit de R$ 1,86 bilhão. Na avaliação do TCE, o resultado teve expressiva influência do aporte de R$ 1,78 bilhão do Governo Federal, para auxiliar no enfrentamento da pandemia e também da rolagem de R$ 1,1 bilhão da dívida com a União, mecanismo previsto na Lei Complementar 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.

Com esses números, Moisés ganha força para a reeleição. Embora não afirme publicamente, nos bastidores é dada como certa a candidatura do comandante.

 

Deputados aprovaram R$ 100 milhões para enfrentamento à estiagem | Foto Divulgação/Secom

Estiagem

Os deputados estaduais aprovaram, na sessão de quarta-feira, 2, dois projetos de lei (PLs) de autoria do Poder Executivo que viabilizam a liberação de R$ 100 milhões para o enfrentamento dos efeitos da estiagem que atinge SC, principalmente na região Oeste. As matérias seguem para sanção do governador Carlos Moisés da Silva (PSL). O líder do Governo na Alesc, deputado José Milton Scheffer (PP), explicou que R$ 70 milhões serão destinados para a construção de cisternas nas propriedades rurais e R$ 30 milhões para a preservação das nascentes.

Pronampe permanente

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou o PL 5575/20 de autoria do senador Jorginho Mello (PL) que torna o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) em política de crédito permanente. Medida Provisória a ser publicada na próxima semana abrirá margem para R$ 20 bilhões em empréstimos A cerimônia de assinatura aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília.  “Este momento é extremamente importante para a história das micro e pequenas empresas do Brasil. É um grande divisor de águas”, comemorou o senador catarinense.

Vacinas

Governo de SC estuda comprar vacinas diretamente do Instituto Butantan e tem R$ 300  milhões contingenciados, mas por enquanto essa premissa é do governo federal, que teria que abrir mão da preferência para liberar as negociações diretas. O Consórcio Conectar, que reúne prefeituras de todo o Brasil e tem como presidente Gean Loureiro, de Florianópolis, também manifestou interesse em comprar a vacina cubana Abdala. Da mesma forma, aguardam o sinal verde de Brasília.

Aposentados

A Comissão de Finanças e Tributação da Alesc acatou o  PL 8/2021, do deputado Jair Miotto (PSC), que proíbe as instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil de efetuar empréstimo consignado aos beneficiários do INSS sem consentimento prévio dos mesmos. No relatório, a deputada Ana Campagnolo (PSL) escreveu:  “Sem consentimento, os aposentados recebem os créditos e ficam vulneráveis às taxas de juros e multas exorbitantes”. O projeto segue para a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia.

Ewaldo Willerding