Por: Coluna Pelo Estado

A MP 240/2021, que cria o programa “SC Mais Renda” para enfrentamento da pandemia de Covid-19, também conhecido como auxílio emergencial catarinense, contou com aprovação acelerada na Assembleia Legislativa. Nesta terça-feira, 8, passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e teve a sua admissibilidade aprovada em plenário. Nesta quarta-feira, 9, a Comissão de Finanças e Tributação apresentou parecer favorável pela manhã e à tarde passou sem problemas mais uma vez em plenário na forma de Projeto de Conversão em Lei. A tramitação rápida mostra a força de Carlos Moisés no Legislativo, a habilidade do líder do governo, José Milton Scheffer (PP) e serve de preliminar para pautas mais sensíveis que vêm pela frente, como as reformas administrativa e previdenciária.

A aprovação do auxílio emergencial era certa pelo caráter assistencialista. O programa garante auxílio financeiro para famílias identificadas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e trabalhadores que tenham perdido emprego entre 19 de março de 2020 e 1º de maio de 2021. No total, serão pagas três parcelas de R$ 300 para cada beneficiado, com previsão de aplicação de R$ 60 milhões, para o atendimento de 65 mil pessoas.

O desafio do governo Moisés será muito maior nas próximas pautas. Reformas administrativa e previdenciária mexem com os direitos adquiridos, que muitas vezes significam perda de votos. No passado, mobilizações das categorias atingidas impediram alterações mais profundas e necessárias. Só na questão previdenciária, SC perde por ano R$ 5 bilhões. A pandemia provocou uma situação nova na Alesc, com o fechamento das galerias. A pressão diminuiu no plenário. Mas o engajamento dos servidores certamente se manterá, mesmo que fora do Palácio Barriga Verde. Daí a exigência de negociações prévias, muito debate e habilidade para levar o texto final à aprovação, sem traumas.

 

Moisés foi convocado pela CPI, mas recorreu ao STF | Foto Divulgação/Secom

CPI da Pandemia

A CPI da Pandemia definiu o depoimento do governador de Santa Catarina para o dia 7 de julho. Carlos Moisés da Silva faz parte de uma lista com outros sete chefes de Executivos estaduais chamados para explicarem suas ações no enfrentamento ao coronavírus. A presença deles no Senado, porém, pode não acontecer. Ao todo, 18 governadores entraram com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF contra a convocação, por considerá-la inconstitucional. A relatora é a ministra Rosa Weber.

 

Bolsonaro e a chuva

O deputado federal Daniel Freitas (PSL) estava em agenda junto à comitiva do presidente Jair Bolsonaro durante esta quarta-feira (10) e, ao saber da situação das cidades em decorrência das fortes chuvas que atingiram Santa Catarina, informou ao presidente, que de imediato entrou em contato com a Defesa Civil Nacional. O Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, também se mobiliza para ajudar Santa Catarina de imediato.  A previsão é de mais chuva pelo menos até esta quinta-feira (10) e, segundo o deputado, todas as equipes do Governo Federal se colocam em alerta e de prontidão para ajudar no que for preciso.

 

Estradas

O governador Carlos Moisés conversou por telefone com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e ficou pré-agendado ida a Brasília na próxima semana para tratar do repasse dos recursos do Estado para investimentos nas BRs-470 (R$ 200 milhões); 163 (R$ 100 milhões) e para a duplicação da BR-280, entre Joinville e São Francisco do Sul (R$ 50 milhões). O governador irá com técnicos da Secretaria da Infraestrutura. Na pauta, o cronograma de repasse e a definição dos lotes a serem utilizados, no caso da 470.

 

Paulinha fez discurso emocionado de despedida do PDT | Foto Agência AL

 

Despedida

A deputada Paulinha se despediu oficialmente do PDT e da legenda 12 em um discurso emocionado de 10 minutos na tarde de terça-feira (8), na Alesc. “ Venho me despedir do meu PDT, partido do qual me orgulho de ter ajudado a construir a sua história, que sempre honrei com dignidade e respeito”, disse ela, que foi expulsa pela cúpula nacional mas diz que foi informada pela imprensa. Paulinha deixou claro que ao encerrar este capítulo, pretende ir para um ambiente partidário respeitado, em que a democracia seja efetivamente praticada.

Combustíveis

A Alesc vai intermediar a conversa entre o setor de postos de combustíveis e o governo do Estado. A ideia é definir o Regime Optativo de Tributação (ROT) como alternativa para que a categoria evite prejuízos gerados pela carga tributária. A ação é vista também como uma forma eficiente de controlar os custos para o consumidor final. O encaminhamento foi tomado na manhã desta quarta-feira, 9, em audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Tributação e solicitado pelos deputados Luciane Carminatti (PT) e Fernando Krelling (MDB).

 

Quinto constitucional

Em sessão do Tribunal Pleno do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), na tarde desta quarta-feira (9), foi realizada a votação da lista sêxtupla enviada pelo Ministério Público para o cargo de 92º desembargador pelo Quinto Constitucional.  Os três procuradores mais votados pela ordem foram: Sandro José Neis, Monika Pabst e Genivaldo da Silva. Agora, cabe ao chefe do Poder Executivo Estadual escolher o novo membro da Corte catarinense.

Ewaldo Willerding