Por: Coluna Pelo Estado

A secretária adjunta de Educação de Florianópolis, Gabriela Matilde dos Santos, emitiu parecer apontando uma série de ilegalidades em processo de licitação do município com verbas financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, o BID. O contrato prevê a compra de licenças de um software e treinamento para “auxiliar no desenvolvimento, contratação, recebimento e gerenciamento dos projetos de edificações e obras na metodologia BIM”.

No parecer, Gabriela destaca que as licenças da proposta não atenderem às necessidades da Secretaria e os treinamentos “não são condizentes com a realidade de trabalho e funções” da pasta.

Além disso, ela ainda aponta para suspeitas de superfaturamento destacando que o valor do contrato, de R$ 1 milhão, está em “desacordo com os praticados pelo mercado, em discordância com a lei 8.666 (Lei das Licitações) ”.

A contratação do software e dos treinamentos estão previstos para serem pagos com verba do financiamento do BID, que encerra este ano e que é objeto de um projeto de lei que tramita em regime de urgência na Câmara para prorrogação.

O assunto foi levantado na sessão da Câmara desta quarta-feira, 9, pelo vereador Afrânio Boppré (PSOL), que relacionou a compra à pressa para renovação do contrato com o BID, que prevê uma série de investimentos na Educação.

Questionada, a Secretaria de Educação informou que “não houve questionamento de irregularidade no certame”

“Existe um questionamento aos valores praticados pela empresa vencedora do certame a qual não teve sua ordem de serviço emitida”, informou a pasta.

A secretaria ainda informou que o edital foi elaborado por técnico da área de Engenharia da Educação e que a medida tomada foi a não execução do contrato e não emissão da ordem de serviço

Fábio Bispo