TSE abre ação contra Lula e Alckmin por suspeita de abuso de poder nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou o andamento de uma ação contra o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), por suspeita de abuso de poder político nas eleições de 2026. A decisão foi tomada na quinta-feira (5) pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

A ação foi apresentada pelo Partido Novo, que acusa o governo federal de utilizar programas sociais e medidas econômicas para favorecer a reeleição da chapa presidencial. A legenda pede a cassação dos diplomas de Lula e Alckmin, além da declaração de inelegibilidade dos dois por oito anos.

Segundo o partido, o governo editou 35 medidas provisórias e decretos entre janeiro e outubro deste ano, criando ou ampliando benefícios à população. Desse total, 12 medidas foram adotadas durante o período oficial de campanha eleitoral.

Entre as iniciativas questionadas estão o reajuste de 15,04% do Bolsa Família, a ampliação dos subsídios aos combustíveis, o programa de renegociação de dívidas Desenrola 3.0 e a proibição das apostas on-line.

O Novo estima que as 35 medidas tenham provocado um impacto fiscal de aproximadamente R$ 73 bilhões. A ação também aponta a abertura de 13 créditos extraordinários, que somam cerca de R$ 99,7 bilhões em 2026.

Para a legenda, a concentração de benefícios em um ano eleitoral, especialmente nas semanas próximas à votação, levanta suspeitas sobre o uso da estrutura pública para influenciar o resultado das urnas.

Lula e Alckmin terão cinco dias para apresentar defesa

Ao analisar o pedido, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva entendeu que a ação reúne os requisitos legais necessários para tramitar na Justiça Eleitoral.

Na decisão, o corregedor destacou que a denúncia identifica os atos questionados, apresenta estimativas de custos e reúne documentos que permitem a análise das acusações.

Com isso, Lula e Alckmin deverão ser notificados para apresentar suas defesas no prazo de cinco dias. Após essa etapa, o ministro decidirá sobre os próximos procedimentos, incluindo a eventual coleta de provas e o depoimento de testemunhas.

A admissão da ação não significa que a Justiça Eleitoral tenha reconhecido a existência de irregularidades. As acusações ainda precisam ser analisadas e comprovadas durante o processo.

Chapa pode perder mandato e ficar inelegível

Caso as acusações sejam comprovadas e a ação seja julgada procedente pelo TSE, Lula e Alckmin poderão ter seus diplomas cassados. Também existe a possibilidade de ambos serem declarados inelegíveis por oito anos.

A legislação eleitoral prevê punições para situações em que o uso da máquina pública comprometa a igualdade de condições entre os candidatos.

Em entrevista ao SBT, no dia 19 de outubro, Lula defendeu as medidas anunciadas durante a campanha e afirmou que não deixaria de conceder benefícios à população em razão do calendário eleitoral.

Até as informações divulgadas na manhã desta sexta-feira (6), não havia manifestação específica da defesa da chapa sobre a nova decisão do TSE.