Em uma medida inédita no país, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) abriu, para as Eleições 2026, a possibilidade de que mulheres com medidas protetivas vigentes solicitem a mudança provisória do local de votação. A iniciativa, também conhecida como voto em trânsito, busca aumentar a segurança das eleitoras durante a votação.

A medida é resultado de uma parceria entre a Justiça Eleitoral catarinense e a Polícia Civil do estado. Segundo a secretária da Corregedoria do TRE-SC, Renata Fávere, a ação foi adotada para evitar que mulheres vítimas de violência doméstica tenham de votar no mesmo local que seus agressores

“Nós percebemos que, infelizmente, é muito comum que mulheres vítimas de violência doméstica votem no mesmo local que seus agressores. Então, essas mulheres estavam se sentindo inseguras em ir votar no dia da eleição, correndo o risco de encontrar com o seu agressor. Neste sentido, essa medida tomada pelo TRE permite que ela busque um local mais adequado, onde se sinta efetivamente em segurança para exercer seu direito de votar”, explicou.

Segundo dados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), entre janeiro e agosto de 2026 foram requeridas mais de 22 mil medidas protetivas no estado. Desse total, 92,97% foram concedidas. Conforme Renata, para as eleições deste ano foram recebidos 35 pedidos de mudança provisória do local de votação.

A expectativa é que a procura pela transferência temporária aumente nos próximos pleitos, à medida que a possibilidade se torne mais conhecida. A intenção também é ampliar a abrangência da iniciativa para outras situações relacionadas à Justiça Eleitoral, como a regularização do título de eleitor.