O governo de Santa Catarina anunciou nesta segunda-feira, dia 8, que irá contestar a decisão do governo federal de encerrar a pesca da tainha na modalidade de arrasto de praia após o atingimento da cota estabelecida para a safra de 2026. Em resposta à medida, o governador Jorginho Mello autorizou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) a adotar medidas judiciais em defesa dos pescadores artesanais catarinenses.

Ministério da Pesca e da Aquicultura (MPA) comunicou na tarde desse domingo, dia 7, o encerramento da captura da tainha na modalidade arrasto de praia, referente à temporada de pesca de 2026. A modalidade é conhecida por ser a mais comum no estado de Santa Catarina.

“Esta é a primeira vez na história do Brasil que pescadores artesanais são obrigados a interromper a atividade de arrasto de praia durante a safra da tainha em razão de uma cota imposta pelo governo federal. A medida atinge, na prática, apenas Santa Catarina, justamente o único estado brasileiro que possui a atividade devidamente regulamentada e fiscalizada, cumprindo rigorosamente as regras estabelecidas para essa modalidade de pesca tradicional”, diz a nota.

Para o governo de Santa Catarina, o sistema de cotas aplicado ao arrasto de praia não reflete a realidade da atividade pesqueira catarinense e prejudica centenas de famílias que dependem da pesca artesanal para sua subsistência e para a preservação de uma tradição cultural centenária do litoral catarinense.

“A safra da tainha ainda está longe do período de maior intensidade, que tradicionalmente se estende até o fim de julho. Pouco mais de um mês após o início da temporada, os pescadores foram surpreendidos pela determinação de encerramento da atividade. A atuação judicial buscará a derrubada da cota imposta exclusivamente a Santa Catarina ou, alternativamente, a ampliação dos limites atualmente estabelecidos, de forma compatível com a realidade da pesca artesanal do estado e com a importância econômica, social e cultural da atividade”.

O secretário de Estado da Aquicultura e Pesca, Fabiano Müller Silva, se pronunciou também sobre o caso, confira: