Publicado no dia 27 de fevereiro de 2025 e sem receber propostas, o edital de licitação de concessão do Mirante da Serra do Rio do Rastro ainda não foi encerrado. O processo voltou a ser movimentado em 2026 e aguarda um parecer da Secretaria de Estado do Turismo de Santa Catarina (Setur) sobre a continuidade do projeto.

Em 11 de setembro do ano passado, a sessão pública de recebimento de envelopes foi declarada deserta, já que nenhuma empresa apresentou documentos para participar da concorrência. Na avaliação do Governo de Santa Catarina, o porte do empreendimento projetado e a falta de atrativos turísticos na região impactaram o certame.

A partir dessa etapa, o Estado passou a ouvir potenciais interessados no espaço para captar percepções e considerações a respeito do edital. A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF) ficou responsável por elaborar o relatório. O levantamento apontou a necessidade de ajustes do modelo proposto nos âmbitos econômico-financeiro, demanda e técnico-operacional.

Aspectos econômicos financeiros: empresas interessadas apontaram investimento inicial elevado (R$ 4 milhões) para ressarcimento dos estudos usados na elaboração do edital de concessão. Sugeriu-se a redução deste ressarcimento ou sua vinculação a etapas do projeto, como a obtenção da licença ambiental de instalação;

Aspectos de demanda: a incerteza em relação à demanda foi considerada pelos participantes um fator de risco relevante. Foi identificado que o perfil dos visitantes do mirante é predominantemente “de passagem”, permanecendo pouco tempo no espaço, o que gera um ticket médio de consumo baixo. Esse ponto, somando ao investimento inicial, é considerado pouco atrativo aos investidores, especialmente nos primeiros anos de concessão.

Aspectos técnico-operacionais: a limitação da área de concessão foi apontada como um fator limitante à implementação de novos atrativos turísticos, comprometendo a viabilidade do empreendimento. Os participantes também indicaram que os estudos que embasaram o edital não apresentaram um plano de manejo ambiental conclusivo. Há aí um receio às restrições estruturais, especialmente a ausência de acesso à água tratada e à coleta de esgoto. As empresas indicaram também limitações de trânsito, solicitando ao Estado medidas na busca de soluções para os problemas de infraestrutura e mobilidade rodoviária.

“A redução de barreiras financeiras, a maior clareza sobre as permissões ambientais, o apoio à infraestrutura e a promoção adequada da região tendem a mitigar riscos percebidos e fortalecer o interesse do mercado. Assim, a continuidade do diálogo com o mercado e a busca de soluções conjuntas permanecem essenciais para viabilizar o sucesso pretendido”, indica o relatório da SEF.

Diante do parecer, caso a Setur opte por continuar com o projeto de concessão, três caminhos foram propostos:

1. Seguir com o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), mediante a solicitação da revisão dos estudos junto à consultoria previamente selecionada, para posterior relançamento do edital;
2. Realizar novo processo de contratação de consultoria visando a elaboração de novos estudos;
3. Seguir outra alternativa que a Setur julgar mais adequada.

O que prevê a licitação?

Além de cuidar da administração, operação e manutenção do mirante no prazo de 30 anos, a empresa vencedora da concessão deve garantir que o empreendimento conte com infraestrutura de lazer, cultural, gastronômica e estacionamento.

No projeto está previsto a construção de um pavilhão principal, com anfiteatro, praça de eventos e lojas, além da instalação de restaurantes temáticos. O acesso ao espaço permanecerá gratuito. Estudos de arquitetura e engenharia também propõem um atrativo que explore melhor a vista a ser contemplada no mirante, como uma ponte de vidro.

O valor total do contrato está calculado em R$ 94,6 milhões, sendo R$ 13,3 milhões em investimentos a serem realizados nos primeiros quatro anos de concessão. Outros R$ 81,3 milhões correspondem à projeção de custos operacionais durante todo o período de exploração.