O Governo de Santa Catarina aceitou aderir à proposta do governo federal para subsidiar em até R$ 1,20 do preço do litro do diesel importado. O valor será dividido entre a União e o estado, com valor de R$ 0,60 para cada uma das partes. A Medida Provisória (MP) ainda precisa ser publicada pelo Ministério da Fazenda para entrar em vigor.

O subsídio deve valer entre abril e maio e foi desenhado como resposta aos impactos da alta do petróleo, influenciada por tensões da guerra entre Estados Unidos e Israel contra o Irã. Para aceitar o acordo, o governo catarinense exigiu contrapropostas do governo federal. Uma delas é a realização de medidas que faça o valor do subsídio chegar nas bombas dos postos de combustíveis.

“Essa medida mostra que o Governo de Santa Catarina quer ser parte da solução, ajudando os caminhoneiros e todo o setor produtivo, mas, naturalmente, com responsabilidade e foco nos resultados”, ressaltou o secretário da Fazenda de Santa Catarina, Cleverson Siewert.

O Ministério da Fazenda calcula que o custo do subsídio deverá ser de R$ 3 bilhões durante os dois meses de vigência. Santa Catarina será responsável pelo pagamento de aproximadamente R$ 122 milhões. O valor será abatido do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que são transferências realizadas pela União aos estados e ao Distrito Federal.

“Nós fizemos a nossa parte e agora esperamos o mesmo do governo federal. Continuamos trabalhando para proteger a nossa economia e garantir que o estado continue em movimento”, completou Siewert.

NOTA À IMPRENSA

Santa Catarina manifesta concordância com a proposta de subsídio ao diesel apresentada pelo Governo Federal e, para tanto, reivindica que sejam observadas duas condições essenciais:

1. O subsídio deve respeitar o teto mensal de impacto financeiro estimado para o Estado e possuir caráter estritamente temporário, sem possibilidade de prorrogação em período pré-eleitoral. A avaliação de Santa Catarina é de que uma eventual extensão da medida deverá ser integralmente custeada pela União.

2. É fundamental que o Governo Federal assegure mecanismos eficazes para garantir que o subsídio de R$ 1,20 seja efetivamente repassado ao consumidor final, refletindo-se no preço praticado nas bombas.

Reiteramos que a adesão do Estado considera o cumprimento dessas premissas, de modo a preservar o equilíbrio fiscal e assegurar a efetividade da política proposta.

Consumo do estado 

A MP está sendo discutida com todos os governadores brasileiros, mas ainda não há unanimidade. Mesmo que não ocorra a adesão de todos os estados, o ministro da Fazenda do Brasil, Dario Durigan, afirmou que a medida deverá entrar em vigor.

“Eu gostaria que tivesse unanimidade para que a gente fizesse o quanto antes, sem qualquer tipo de ruído ou de questionamento. Mas ainda que busquemos unanimidade, a gente não precisa de unanimidade”, afirmou.

O Brasil importa 27% de todo o diesel consumido no país. Santa Catarina representa 4,7% do consumo do combustível no Brasil e cerca de 15% do óleo que chega nas bombas das revendas catarinenses é importado.