O Governo do Estado de Santa Catarina entregou o Balanço Geral de 2025 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) nesta segunda-feira (6), detalhando a gestão financeira e orçamentária do ano passado. O governador Jorginho Mello fez a entrega pessoalmente e destacou que o Estado encerrou o ano com as contas em dia, as despesas sob controle e forte compromisso com a transparência.

O relatório, que será analisado pela Corte de Contas, soma quase 3 mil páginas, organizadas em quatro volumes, sob o tema: “Santa Catarina: governar com propósito, entregar com eficiência”. O conselheiro relator Luiz Roberto Herbst tem um prazo de 60 dias, a partir do recebimento, para concluir a análise técnica e emitir o parecer que será enviado à Assembleia Legislativa.

 

Destaques financeiros e fiscais

O secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, afirmou que o Balanço Geral atesta a solidez das contas e o cumprimento rigoroso da Lei de Responsabilidade Fiscal.

• Investimentos Recordes: Em 2025, o Estado aplicou R$ 5,9 bilhões, um crescimento de 34% em relação a 2024, representando R$ 1,5 bilhão a mais. A soma dos investimentos nos três primeiros anos de gestão atingiu R$ 13,2 bilhões.
• Arrecadação Tributária: A arrecadação totalizou R$ 57,3 bilhões em 2025, registrando um crescimento nominal de 6,8% (2,2% em termos reais, descontada a inflação).
• Atração de Investimentos: 193 projetos foram contemplados com programas de incentivo (Prodec, Pró-Emprego e TTD 489), resultando em um compromisso das empresas de investir R$ 14,4 bilhões e criar mais de 46 mil empregos até 2028.
• Controle de Despesas: As despesas totais do Poder Executivo somaram R$ 47,1 bilhões, um aumento de 13,2% em relação a 2024. Este crescimento foi planejado e direcionado a projetos estruturantes, como custeio em Saúde e Educação.
• Folha de Pagamento Controlada: O crescimento da folha de pagamento foi de 7,7%, totalizando R$ 23,5 bilhões. Esse controle resultou em uma economia de cerca de R$ 320 milhões em 2025 em comparação com o histórico de crescimento médio anual da última década.

Aumento em saúde e educação

O Balanço Geral de 2025 mostra que o Estado investiu valores que superam o mínimo exigido pelas legislações federal e estadual:

• Saúde: Foi a maior aplicação de recursos da história de Santa Catarina na Saúde, totalizando R$ 7,1 bilhões (16,2% do dinheiro dos impostos), R$ 1,9 bilhão a mais que o mínimo constitucional (12%). Esse recurso permitiu a realização de 359 mil procedimentos cirúrgicos no ano.
• Educação: Foram aplicados R$ 11,8 bilhões (26,79% da receita), excedendo em R$ 786 milhões o mínimo obrigatório (25%). O valor extra ajudou a financiar o Programa Universidade Gratuita, que concedeu mais de 66 mil benefícios integrais.

Políticas públicas destaques

O governador destacou o terceiro ano de gestão como sendo de implementação de políticas voltadas ao desenvolvimento social e econômico:

• Programa Estrada Boa: Classificou 84% das rodovias catarinenses como ótimas ou boas, com investimento de R$ 3,2 bilhões.
• Saúde: Foi alcançada a marca de 1,2 milhão de cirurgias eletivas realizadas nos três anos de governo.
• Educação: Escolas receberam melhorias na infraestrutura, incluindo a instalação de aparelhos de ar-condicionado e a entrega de novos uniformes.

Reconhecimento institucional

A solidez fiscal de Santa Catarina foi reconhecida por organismos externos e nacionais:

• TCE/SC: As contas dos dois primeiros anos da gestão Jorginho Mello foram aprovadas por unanimidade.
• Tesouro Nacional: O Estado manteve a nota máxima (A+) na Capacidade de Pagamento (Capag).
• S&P Global Ratings: A agência elevou a nota de crédito de Santa Catarina de “brAA+” para “brAAA” na escala nacional, o melhor nível desde 2015.

:: Acesse o Balanço Geral 2025 na íntegra