Nos dias 17 e 18 de novembro, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) sediará o Simpósio Estadual “Os 35 Anos do Código de Defesa do Consumidor e os Desafios na Proteção Jurídica do Consumidor em Santa Catarina”, evento que reunirá autoridades, juristas e especialistas para debater o futuro da política de defesa do consumidor no Estado.
A iniciativa é promovida pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da ALESC, presidida pelo Deputado Ivan Naatz, pela Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SC, presidida por Alisson Luiz Micoski — ex-diretor do Procon/SC —, e pelo Fórum dos Procons de Santa Catarina, entidade que congrega mais de 80 Procons municipais.
O encontro discutirá temas como superendividamento, inteligência artificial e relações digitais de consumo, além da efetividade do sistema de proteção e defesa do consumidor. Um dos momentos centrais será a construção coletiva da “Carta do Consumidor Barriga Verde”, documento que reunirá propostas para fortalecer a rede de proteção ao consumidor e harmonizar políticas públicas no Estado.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site da Escola do Legislativo:
🔗 https://eventos-escola.alesc.sc.gov.br/login/?next=/event/138/register/