O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa quarta-feira, dia 17, um requerimento de urgência em favor do Projeto de Lei (PL) 2162/2023, que concede anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Foram 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.

O resultado foi bastante comemorado por deputados a favor do projeto. Antes do encerramento da votação, parlamentares contrários à proposta gritaram palavras como “sem anistia”.

A decisão de pautar a votação foi tomada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários ocorrida mais cedo. Há dois anos e meio, pessoas depredaram as sedes dos Três Poderes por não aceitarem a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva.

O requerimento de urgência acelera a tramitação da matéria, dispensando e reduzindo formalidades regimentais e prazos. Com isso, o texto poderá ser votado diretamente em plenário em qualquer momento sem precisar passar pelas comissões.

Após anunciar o resultado, Motta afirmou que o país precisa ser pacificado. “O Brasil precisa de pacificação. Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito. Há temas urgentes a frente e o país precisa andar”, disse.

Motta informou que designará um relator para o projeto nesta quinta-feira, dia 18, para que ele articule um texto substitutivo “que encontre o apoio da maioria ampla da Casa”.

Anistia

De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o projeto concede anistia “aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei”.

Aliados de Jair Bolsonaro, defendem que a anistia alcance também o ex-presidente, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão, em julgamento concluído na semana passada. Veja como cada deputado catarinense votou: 

Ana Paula Lima (PT) – votou contra

Caroline de Toni (PL) – votou a favor

Cobalchini (MDB) – votou a favor

Daniel Freitas (PL) – votou a favor

Daniela Reinehr (PL) – votou a favor

Fabio Schiochet (União Brasil) – votou a favor

Geovania de Sá (PSDB) – votou a favor

Gilson Marques (Novo) – votou a favor

Ismael (PSD) – votou a favor

Jorge Goetten (Republicanos) – votou a favor

Julia Zanatta (PL) – votou a favor

Luiz Fernando Vampiro (MDB) – votou a favor

Pedro Uczai (PT) – votou contra

Pezenti (MDB) – votou a favor

Ricardo Guidi (PL) – votou a favor

Zé Trovão (PL) – votou a favor