Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou nesta terça-feira, dia 12, em Capivari de Baixo, a sessão da Audiência Pública nº 004/2025 para discutir a revisão quinquenal do contrato de concessão da ViaCosteira, responsável pelo trecho sul da BR-101. A proposta inclui obras e serviços avaliados em mais de R$ 59 milhões, que vão desde a elevação de pista para evitar alagamentos até a implementação de internet 4G em todo o trecho e a construção de uma delegacia da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no município. A sociedade pode enviar contribuições até 22 de agosto, pelo Sistema ParticipANTT.
O encontro contou com um auditório lotado no Parque Diamante, em Capivari de Baixo, e reuniu representantes da ANTT, autoridades locais, usuários da rodovia, sociedade e entidades. O encontro marca mais um passo no processo de revisão quinquenal do contrato de concessão, que acontece entre o quinto e o décimo ano de vigência, para adequar o acordo às necessidades atuais da via e de quem a utiliza diariamente, com foco, também, no equilíbrio contratual com a concessionária.
A proposta apresentada prevê ações estratégicas que, na prática, podem melhorar a experiência de trafegar pelo trecho. Um dos destaques é a elevação da pista entre os Kms 402 e 407,5, em Maracajá, para reduzir riscos de interdições por enchentes — problema que já provocou bloqueios e transtornos à população, especialmente em 2024. Com investimento estimado em R$ 10,8 milhões, a medida aumentará a segurança e garantirá mais regularidade no tráfego, mesmo em períodos de chuva intensa.
Outro avanço previsto é a implantação de cobertura 4G em todo o trecho concedido. Além de beneficiar motoristas e comunidades próximas, a tecnologia reforçará a segurança viária, permitindo comunicação em tempo real, monitoramento de tráfego e detecção precoce de problemas na infraestrutura. O investimento é de R$ 31,2 milhões.
A proposta inclui ainda a construção de uma delegacia da Polícia Rodoviária Federal em Tubarão, orçada em R$ 17 milhões. A estrutura dará mais agilidade ao atendimento de ocorrências, fortalecerá o combate a crimes como roubo de cargas e transporte irregular e contribuirá para a fluidez do trânsito, reduzindo o tempo de liberação de pistas em caso de acidentes.
Os projetos somam R$ 59,2 milhões em investimentos. As contribuições da sociedade serão analisadas pela ANTT para compor a proposta final, que seguirá para deliberação da Diretoria Colegiada. Para o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, a participação social é um pilar fundamental para o sucesso do processo. “Cada sugestão recebida pode influenciar diretamente a qualidade do serviço prestado e a segurança de quem trafega pela BR-101. Por isso, contamos com a colaboração de todos”, afirmou.
