Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) propõe a concessão de uma hora adicional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) realizarem provas de concursos públicos, vestibulares, processos seletivos e exames para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida pretende garantir mais equidade e respeito às particularidades desse público durante a realização de avaliações que exigem alto nível de concentração e desempenho sob pressão.

O autor da proposta, deputado estadual Volnei Weber (MDB), explica que o projeto é uma forma de aperfeiçoar a legislação e oferecer melhores condições para quem enfrenta dificuldades decorrentes do transtorno. “Primeiro que eu entendo que a lei, depois dela formalizada, assim como a nossa casa, sempre precisa de alguma reforma, algum ajuste, algum alinhamento. E quando se fala do transtorno do espectro autista, a gente entende que são pessoas que isso aparece lá na infância e mesmo você estando adulto isso vem junto com você”, afirmou em entrevista à Rádio Alesc.

Weber enfatiza que a dificuldade enfrentada por essas pessoas não está ligada à competência ou à qualificação profissional, mas sim à maneira como processam e respondem a estímulos sob pressão. “Então ele tem dificuldade de concentração, ele não tem facilidade em celeridade. Sendo assim, ele fica altamente prejudicado em ter êxito na conclusão da sua atividade naquele momento, principalmente do concurso que está sendo testado, da sua habilidade de participar de um processo de ser inserido no mercado de trabalho”, observou.

O deputado acredita que o projeto vai ao encontro das necessidades reais da população com TEA. “Penso que esse projeto, ele vem realmente de encontro à necessidade do cidadão e que com isso vai oportunizar as pessoas a ter uma oportunidade com mais facilitação de serem inseridas no mercado de trabalho. Nós temos que tirar o que represa, nós temos que tirar o que dificulta, fazendo assim pessoas qualificadas, bem preparadas, porém com menos celeridade, com alguma dificuldade na hora da decisão da prova”, comentou.

Para ele, a proposta deve ser bem recebida pela sociedade, já que reforça o compromisso com a inclusão e a valorização da diversidade no ambiente profissional. “A sociedade, eu quero acreditar que vai receber isso de braços abertos, uma vez de que hoje o segmento da economia, em todas as áreas de trabalho, nós já temos a responsabilidade também de inserir no mercado de trabalho pessoas com deficiência e eu não vejo ninguém represando isso. Então, são pessoas que merecem preciso e que têm que ter um olhar diferente e a gente está olhando de forma diferente para esses que tanto precisam e que são diferentes”, destacou.

Weber demonstra otimismo quanto à aprovação do projeto. “Eu quero acreditar que já tivemos êxito em comissões iniciais, o qual, indo a plenário, não tenho dúvida que nós vamos ter, sim, esse projeto aprovado. Já fizemos algumas conversações, sim, mas é lógico que não dá para tirar a liberdade de decisão dos parlamentares, o qual o projeto está aí para discutir, está para ser debatido e tudo mais, mas eu penso que quem está representando o povo catarinense, neste caso aqui, também é sensível a esta causa, porque não são pessoas que estão atrapalhando a sociedade, elas simplesmente querem também essa oportunidade”, pontuou. O PL deve ir para votação nas próximas semanas.