O governador de Santa Catarina, Jorginho Melo, enviou à Assembleia Legislativa uma proposta para isentar o ICMS em nove setores econômicos, buscando impulsionar a economia estadual. O Projeto de Lei (PL) 0343/2024, que está previsto para ser votado no dia 6 de agosto visa igualar as condições fiscais de Santa Catarina às dos estados vizinhos, Rio Grande do Sul e Paraná, reforçando a competitividade do setor produtivo local. A proposta beneficia aproximadamente 700 empresas catarinenses.

A medida beneficiará arroz, mandioca, trigo, sucos de frutas, móveis, torres de transmissão, postes galvanizados e eletrodomésticos, além de empresas fora do Simples Nacional e as afetadas por incêndios.

O pacote também abrange mudanças na cobrança do ICMS sobre combustíveis e no ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), permitindo parcelamento em até 48 vezes e definindo critérios para o valor venal dos imóveis. Segundo o secretário da Fazenda, Paulo Eli, essas ações são essenciais para manter a competitividade de Santa Catarina.

Para o secretário da Fazenda, Paulo Eli, essas medidas são fundamentais para garantir que Santa Catarina continue competitiva e atraente para novos investimentos. “A isenção do ICMS vai fortalecer a economia estadual, permitindo que nossos setores produtivos concorram em igualdade com os demais estados do Sul”, afirmou Eli.