O Governo de Santa Catarina anunciou medidas tributárias para adiar o pagamento do ICMS e o envio das declarações dos contribuintes em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. A iniciativa pretende ajudar as empresas afetadas pela recente catástrofe climática no estado vizinho, beneficiando negócios em SC.
As empresas sob o Regime Normal de Tributação, situadas nos 95 municípios gaúchos em calamidade e nos 323 em situação de emergência, terão seus prazos de ICMS prorrogados por até dois meses para pagamentos previstos em junho, julho e agosto. O comércio varejista e atacadista será o principal setor beneficiado, conforme dados da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF).
O decreto, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na segunda-feira, 10, estende o prazo para o pagamento do ICMS normal, com as novas datas de vencimento sendo: 10 de agosto, 10 de setembro e 10 de outubro de 2024, para os impostos apurados em maio, junho e julho, respectivamente.
Segundo o governador Jorginho Mello, a tragédia no Rio Grande do Sul motivou a ação, que visa fortalecer os negócios prejudicados e preservar empregos. Empresas devem apresentar um laudo pericial da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil (SDC), validando os danos causados, para usufruírem do benefício. A prorrogação não inclui impostos sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicação, e deve ser solicitada pelo Sistema de Administração Tributária (SAT) da SEF/SC.
A SEF estima que a prorrogação poderá impactar o fluxo de caixa do Estado em até R$ 35 milhões por mês. O governo catarinense também planeja um decreto para adiar as obrigações acessórias para aqueles que solicitaram o Tratamento Tributário Diferenciado (TTD).
O secretário Cleverson Siewert destacou a eficácia dessa medida durante as chuvas em SC nos últimos meses, reforçando a importância do apoio aos negócios catarinenses atingidos pela catástrofe no RS.
O Rio Grande do Sul é o terceiro maior parceiro comercial de Santa Catarina, com uma movimentação econômica de R$ 159 bilhões em 2023, representando 13,6% do total registrado por SC. Os prejuízos causados pelas enchentes nos municípios gaúchos ultrapassam R$ 11,4 bilhões, afetando 90% das indústrias do estado.
