Alvos de uma operação da Polícia Federal em Palhoça, na Grande Florianópolis, em setembro de 2022, nove pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF). O caso tramita na 7ª Vara Federal de Florianópolis, que será a responsável por decidir se torna ou não os acusados réus numa eventual ação penal. Dentro os denunciados estão o atual prefeito de Palhoça, Eduardo Freccia (PL), e o ex-prefeito da cidade e atual deputado estadual, Camilo Martins (Podemos). As investigações dizem respeito ao período em que Martins estava no cargo de prefeito e Freccia era secretário de Infraestrutura da cidade. Ambos negam as irregularidades (veja abaixo o que eles dizem) A coluna teve acesso à denúncia com exclusividade.

Os outros denunciados são empresários e servidores públicos. Nos últimos dias, a Justiça concedeu prazo para que as pessoas apontadas como suspeitas de integrarem o esquema investigado apresentem. Martins foi denunciado por corrupção passiva, fraude em licitação, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Já Freccia responde por fraude em licitação.

Conforme o MPF, com o aprofundamento das investigações, “apurou-se a existência de uma organização criminosa “que, mediante simulação de concorrência e conluio entre empresários e agentes políticos da Prefeitura de Palhoça, obtiveram vantagens indevidas decorrente de reiteradas fraudes à licitação, corrupção e lavagem de dinheiro”.

A denúncia assinada pelo procurador Claudio Valentim Cristani diz que empresas investigadas receberam, entre 2014 e 2020, “montantes excessivamente altos junto a Prefeitura de Palhoça, valores que era repassadas aos agentes públicos denunciados e ocultados, através da aquisição de bens não declarados e pagamentos realizados em espécie”.

Para o MPF, o “núcleo da organização é composto por agentes vinculados a cargos de relevância
na administração municipal, atuantes em procedimentos licitatórios ou beneficiários de valores de
origem ilícita, e empresários que mantinham contratos com a Prefeitura Municipal de Palhoça/SC, através de procedimentos direcionados”. A denúncia ainda afirma que outro inquérito policial foi aberto pela PF para apurar informações levantadas durante o caso enviado ao Judiciário.

Os investigadores apontam que duas empreiteiras ligadas a um dos empresários investigados receberam R$ 18 milhões de recursos da prefeitura de Palhoça entre 2014 e 2021. A denúncia afirma que os valores e documentos “revelaram provas robustas relacionadas à existência de fraude em diversos procedimentos licitatórios e de dispensa à licitação, com participação de servidores públicos”.

No caso do atual prefeito, a denúncia aponta uma suposta irregularidade cometida por ele na contratação de uma das empresas investigadas quando ele era secretária de Infraestrutura com a emissão de um atestado de capacidade técnica que não correspondia com a realidade.

Já em relação do deputado estadual, ele é apontado pelo MPF, junto a um servidor público como “mentores intelectuais responsáveis pelos comandos para os outros envolvidos realizarem as condutas fraudulentas no certame em questão”, ao descrever as suspeitas sobre fraude em licitação dentro da denúncia.

A operação da PF foi deflagrada em 1º de setembro de 2022, em meio à campanha eleitoral daquele ano. À época, Freccia já era prefeito de Palhoça e Martins disputava uma cadeira de deputado estadual.

Contrapontos

O deputado estadual Camilo Martins se manifestou por nota. Veja abaixo:

O deputado Camilo Martins informa que seus advogados ainda não tiveram acesso à íntegra do procedimento, que diria respeito a fatos de 2017. O deputado Camilo Martins desde logo manifesta sua confiança na absoluta lisura dos atos praticados pelo executivo municipal no período em questão e tem certeza de que tudo restará devidamente esclarecido.

Sobre os questionamentos em si, entende que fazem parte do cotidiano de todo e qualquer prefeito ou agente público no Brasil está sujeito, de modo que prestará todas as informações que forem necessários às autoridades competentes.

Camilo reitera o compromisso com a transparência e a legalidade, e permanece firme no trabalho em defesa do interesse dos catarinenses.

O prefeito de Palhoça, Eduardo Freccia, se manifestou através do advogado Guilherme Silva Araujo, responsável pela defesa dele no caso. Veja a nota:

“A defesa técnica do Prefeito Eduardo Freccia esclarece que sua inclusão na investigação se deu em razão um processo licitatório ocorrido em 2017, ou seja, há 7 anos, quando ocupava o cargo de Secretário Municipal de Infraestrutura, não possuindo qualquer relação com o exercício do atual mandato de Prefeito. A irregularidade visualizada pela Autoridade Policial diz respeito apenas a uma divergência de datas constante em um documento que nada influenciou no resultado do processo licitatório, bem como, de uma decisão técnica que foi considerada inadequada.

Necessário esclarecer ainda que a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal não foi recebida pelo Poder Judiciário, encontrando-se em fase de admissibilidade, estando certo de que com os esclarecimentos já prestados será em breve reconhecida a ausência de qualquer irregularidade a respeito dos fatos apurados.

Por fim, na condição de agente público compromissado com a transparência e lisura de todos os procedimentos, o Prefeito Eduardo reitera o respeito pelo essencial papel dos órgãos competentes em questionar a regularidade de atos administrativos, assim como reforça a confiança na atuação imparcial e técnica no Poder Judiciário”.