O Programa Universidade Gratuita será exclusivo para cursos presenciais a partir deste ano, informou a Secretaria da Educação de Santa Catarina na quarta-feira (17). A mudança ocorre após sanção do governador Jorginho Mello (PL) a um projeto de lei complementar (PLC).

O objetivo do programa é que o estado pague as mensalidades dos alunos em cursos de graduação em determinadas instituições de ensino particulares e comunitárias .

Os estudantes que já estão matriculados em cursos à distância pelo Universidade Gratuita têm direito ao benefício até a conclusão, desde que cumprindo os requisitos para a manutenção.

Mudança

Com a sanção do PLC, os recursos do Universidade Gratuita serão destinados somente para cursos presenciais. A medida foi aprovada no fim de 2023 pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). A mudança é válida para as inscrições realizadas a partir de 2024.

O PLC foi proposto pelo deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD). Na justificativa do projeto, ele cita um estudo que “evidenciou a enorme diferença de empregabilidade e renda mensal favorável aos formandos em cursos presenciais”.

A previsão é de que o investimento no Programa Universidade Gratuita supere R$ 1,2 bilhão nos próximos dois anos, contemplando até 70 mil estudantes que terão as mensalidades pagas integralmente pelo governo de Santa Catarina.

Os alunos contemplados pelo programa precisam retribuir com 20 horas de trabalho na área de formação, para cada mês que estudarem sem custo. Isso pode começar ainda durante o curso ou ser feito até dois anos depois de se formar.