A reforma tributária, aprovada pela Câmara Federal na última semana, deverá ser votada pelo Senado ainda este ano, de acordo com Rodrigo Pacheco. Ele também anunciou ontem que o senador Eduardo Braga (MDB) será o relator da reforma tributária na Casa e que não há possibilidade da proposta ser votada em partes, para acelerar a tramitação.
O governador Jorginho Mello (PL) já se posicionou sobre o assunto e foi enfático ao se declarar contrário à reforma aprovada na Câmara. Para ele, há pontos no texto que são absurdos e que podem prejudicar Santa Catarina, até porque nenhuma das cinco reivindicações propostas pelo governador foram atendidas completamente, como a necessidade de aumento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional e a definição de critérios econômicos na divisão dos recursos.
Jorginho está preocupado com o todo de Santa Catarina, mas não é só ele. O maior medo da maioria dos setores da economia é que esta unificação de impostos venha a acarretar em um aumento da carga tributária.
A presidente da OAB Santa Catarina, Cláudia Prudêncio, chegou a convocar líderes da advocacia na área tributária para debater e discutir sobre o atual projeto da Reforma Tributária, ela teme que a tributação dos escritórios de advocacia seja afetada.
Já o Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação do Governo de Santa Catarina, Marcelo Fett, chegou a dizer que a reforma tributária é um enorme retrocesso para o setor de tecnologia e inovação. Segundo ele, a reforma aumenta em 189% o imposto para software, TI e Internet. As alíquotas médias pagas pelas empresas do setor atualmente de 5% (ISS) e 3,65% (PIS/COFINS), passará para uma alíquota de referência de 25% de IBS e CBS, nomes dos novos impostos previstos.
De fato, há diversos pontos a serem trabalhados e bem amarrados ainda neste projeto.
Aprovado, mas com polêmica
Sob forte manifestação em Plenário de representantes de estudantes e grupos com cartazes em defesa da Udesc e das universidades comunitárias, foram aprovados ontem, por maioria, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o Projeto de Lei e o Projeto de Lei Complementar que tratam do programa Universidade Gratuita.
Durante a sessão, o deputado Marquito (PSOL) manifestou-se contrário ao projeto por conta da inconstitucionalidade no pedido de exame toxicológico como uma das exigências aos estudantes contemplados com as bolsas do governo e foi acusado pelo deputado Jessé Lopes (PL), autor da emenda, de ser usuário de drogas e que, por isso estaria contra o projeto. A deputada Luciane Carminatti (PT) também foi em defesa dos estudantes e deixou claro que eles não poderiam ser tratados como drogados.
O deputado Matheus Cadorin (Novo) votou contra o projeto, como já era esperado.
LDO
Em reunião extraordinária realizada ontem, a Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 118/2023, do governo do Estado, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. A decisão torna a matéria apta e ela será votada ainda esta semana. O PL projeta receitas e despesas em R$ 48,8 bilhões para o próximo ano, além das ações que o governo pretende desenvolver no ano que vem, desde as obras previstas até os gastos necessários para a manutenção da administração, como saúde, educação, segurança, etc. Também estão previstos os percentuais de repasse para o Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Udesc.
BRDE 1
O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) oficializou, nesta terça-feira (11), o nome de Mauro Mariani como diretor da instituição. O ato foi realizado durante reunião geral da diretoria em Curitiba/PR, com a presença dos representantes dos três estados do Sul – Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. Mariani assume a diretoria de Acompanhamento e Recuperação de Créditos do banco, em substituição a Marcelo Haendchen Dutra.
BRDE 2
O BRDE renovou uma importante parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) pelos próximos cinco anos. Foi assinado o convênio de cooperação técnica financeira na ordem de R$3,6 milhões para potencializar o acesso ao crédito dos pequenos negócios com a utilização de garantia complementar do FAMPE – O Fundo de Aval para Micro e Pequenas Empresas. Este recurso vai alavancar ainda R$ 42 milhões destinados para ajudar os pequenos empreendedores.
Nova redução
Desde o dia 1 de julho, a tarifa do Gás Natural Veicular (GNV) em Santa Catarina teve nova redução. De acordo com as resoluções recém-aprovadas pela Agência de Regulação Pública do Estado (ARESC), o reajuste médio para o segmento veicular a partir de 01/07/2023, chegou a -14,5% (ou -5,7% considerando o término da vigência da Medida Provisória Nº 1.163/2023 que retomou a cobrança do PIS/COFINS de 9,25%). Em janeiro deste ano já houve redução tarifária do Gás Natural. De acordo com levantamento feito pela SCGÁS, com o novo reajuste, o percentual acumulado de redução na tarifa do GNV chegou a 16% em 2023.
Contorno Viário
A novela do Contorno Viário da Grande Florianópolis ganha mais um capítulo. De acordo com um relatório apresentado na tarde de ontem pelo engenheiro Ricardo Saporiti, na Fiesc, a obra irá atrasar até seis meses, ou seja, sua entrega será, mais uma vez, adiada. Recentemente, a Arteris rompeu o contrato com a empresa responsável pela obra e uma nova ainda não foi definida. Lembrando que este novo atraso na entrega do Contorno Viário afeta economicamente Santa Catarina.
Comseg
O Comitê de Operações Integradas de Segurança Escolar (Comseg-Escolar) definiu para a primeira quinzena de agosto a apresentação para os catarinenses do amplo projeto edificado e unificado para a implantação efetiva de uma política pública voltada para segurança escolar dos catarinenses. Também foi aprovado pelo grupo a missão internacional de uma comitiva multidisciplinar, a Medellín, na Colômbia, entre os dias 23 e 27 julho.
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