A lei que isenta o pagamento de ICMS nas importações de vacinas e insumos para a fabricação de imunizantes contra a Covid-19 está valendo em Santa Catarina. De autoria do deputado Milton Hobus (PSD), a legislação foi aprovada na Assembleia Legislativa e sancionada pela governadora interina Daniela Reinehr.

A assinatura ocorreu ao lado do próprio deputado estadual Milton Hobus, proponente da legislação. Com a sanção, Santa Catarina se torna o primeiro Estado da federação a zerar os impostos para compras do tipo. 

O deputado Milton Hobus conta que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou recentemente medida autorizando a isenção para vacinas e insumos, porém cada Estado precisava aprovar a sua própria legislação. As vacinas têm alíquota de 17%, e com a lei a taxa fica zerada.

“Santa Catarina toma a frente nesse processo. Essa é uma medida pensando no médio e no longo prazo. Não faz sentido cobrar imposto sobre algo que salva vidas. O principal beneficiário dessa lei será a própria população”, conta o parlamentar.

Segundo a chefe provisória do Executivo estadual, a legislação tem por objetivo auxiliar municípios e o próprio Governo do Estado quando houver a possibilidade de compra dos imunizantes. Há cerca de um mês, o presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que permite a compra por estados e prefeituras. 

“A priorização da vida é essencial e essa iniciativa vai nessa direção”, aponta a governadora.