A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa fez, nesta terça-feira (7), a primeira reunião virtual de sua história. Todos os nove membros do colegiado participaram de forma remota, incluindo o presidente, deputado Romildo Titon (MDB), direto de sua residência em Campos Novos. A medida faz parte da nova realidade vivida pelo Legislativo catarinense em função da pandemia da Covid-19.

No encontro virtual, a CCJ aprovou a tramitação de quatro projetos de lei, duas propostas de sustação de ato e um requerimento. Neste período, somente as proposições relacionadas à pandemia serão analisadas pela Alesc.

O colegiado aprovou parecer favorável do deputado Fabiano da Luz (PT) ao PL 100/2020 – de autoria do deputado Jair Miotto (PSC) – que estabelece as atividades religiosas como essenciais em períodos de calamidade. Durante a discussão do relatório, a deputada Ana Campagnolo (PSL) revelou ter recebido um comunicado do Colégio de Pastores Evangélicos de Santa Catarina garantindo que os cultos tomarão as medidas necessárias de prevenção ao coronavírus, como redução do número de participantes e a disponibilização de álcool gel para os fiéis.

Em reunião na noite de segunda-feira, deputados da bancada ocuparam boa parte do tempo da reunião com o mesmo os setores produtivos para pedir ao governo a liberação das atividades nas igrejas. O gesto chegou a ser considerado excessivo por representantes de outros setores, que brigam pela liberação de pequenos comércios, por exemplo. O Ministério Público, que também participou da reunião na noite de segunda-feira tem visto com preocupação a liberação de setores que permitam aglomeração de pessoas.