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Continua repercutindo a questão do reembolso com gastos médicos, qualquer que seja o valor, a deputados estaduais, benesse garantida por uma Resolução datada de 1992. Ontem, o presidente da Federação das Associações Empresariais (Facisc), Jonny Zulauf, em resposta ao SCPortais, disse que o privilégio é inaceitável pelo princípio da razoabilidade. “Tem que ter limites para esses gastos. Se os cidadãos se tratam aqui com qualidade, ele (deputado Aldo Schneider, presidente da Assembleia) também poderia. Um Estado falido, com dificuldades para pagar a folha dos servidores e tratamentos mínimos aos cidadãos, não pode gastar este valor com apenas uma pessoa.” O líder empresarial foi além e afirmou que, mantido o reembolso, entrará com ação civil pública, uma vez que a medida fere o princípio da probidade administrativa.

O chefe do Ministério Público estadual (MPSC), procurador-geral de Justiça Sandro José Neis, determinou celeridade ao Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade na análise se o ato da Assembleia é ou não é constitucional. A Promotoria de Justiça da Moralidade Administrativa também analisa a possibilidade de abertura de inquérito para avaliação da legalidade da resolução.

Os deputados petistas Dirceu Dresch e Luciane Carminatti, mesmo antes do fim do recesso legislativo, protocolaram projeto para anular o privilégio. Tanto Dirceu quanto Luciane afirmaram que nunca tomaram conhecimento da resolução e destacaram a importância da luta pela qualidade da saúde pública. “Como um político fará isso se usa o serviço privado e ainda por cima usa o dinheiro público para pagar esse serviço particular?”, questionou Dresch. Luciane revelou que já está em contato com a bancada do PT no Congresso nacional, uma vez que recebeu informações de que por lá vale a mesma prática.

Ela aguarda o resultado de um levantamento para saber quantos e quais deputados se beneficiaram da medida e quanto de dinheiro público usaram neste artifício, desde que a Resolução entrou em vigor. De acordo com reportagem do “Notícias do Dia”, 20 deputados se beneficiaram da resolução na atual legislatura, iniciada em 2015. Só neste período foram reembolsados cerca de R$ 3,6 milhões, dos quais R$ 3,2 milhões só para o presidente da Assembleia, deputado Aldo Schneider (MDB), que trata de câncer na coluna em hospital de São Paulo.