O governador Eduardo Pinho Moreira está tratando setorialmente o ajuste tributário. Ontem à tarde, juntamente com o secretário da Fazenda, Paulo Eli, lançou mão de decreto e baixou a alíquota de ICMS, de 17% para 12%, para o trade atacadista, decisão retroativa a 9 de maio. Desde que a Medida Provisória (MP 220), que tratava do assunto, foi rejeitada na Assembleia Legislativa, vários setores têm procurado o Executivo na busca de uma forma de compensar o que já consideravam como um avanço e acabaram perdendo – a redução linear da alíquota para todos os ramos e no mesmo patamar.
Segmentos industriais são os que mais avidamente procuram pelo ajuste. Siderúrgico, metal mecânico e ceramista são apenas alguns dos setores que já entraram em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda atrás de um novo acordo. Isso inclui empresas de grande, médio e pequeno porte.
A assinatura do decreto em favor dos atacadistas mostra que não há unanimidade em torno do tema na Fecomércio-SC. Presente na reunião com o governador, o presidente da Câmara Empresarial do Comércio Atacadista da entidade, Valmir Müller, comemorou a decisão. Ele ainda teceu críticas à derrubada da MP 220 pela Assembleia Legislativa.
Em conversa com a reportagem do SCPortais, Müller lembrou que o segmento já tinha um tratamento tributário diferenciado desde 1999, cancelado de forma equivocada com um decreto assinado em março. “A correção desse deslize viria na MP 220, mas com a rejeição voltamos à estaca zero”, explicou o também presidente da Associação de Distribuidores e Atacadistas Catarinenses (ADAC). “O setor cresceu com o tratamento tributário diferenciado e portanto somos um exemplo de que se a MP tivesse sido aprovada teria dado muito certo”, completou.
O decreto coloca os atacadistas catarinenses novamente em condições de competir com os concorrentes do Paraná e do Rio Grande do Sul, cuja alíquota é de 12%. O setor atacadista engloba vários segmentos, responsáveis por um faturamento nominal de R$ 50 bilhões anuais, pelo emprego de 100 mil pessoas e por manter 10 mil caminhões circulando. Sozinho, responde por 16,8% da arrecadação de ICMS do Estado.
(Por Andréa Leonora, 14/05/18)
