De 21 a 24 de maio acontece a 21ª Marcha dos Prefeitos a Brasília. Ontem pela manhã, representantes dos municípios e do Fórum Parlamentar Catarinense tiveram uma longa reunião, hoje, em Florianópolis, preparando a pauta que será levada ao encontro. O presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Volnei Morastoni, prefeito de Itajaí, disse que uma das grandes expectativas para o evento é o anúncio de uma nova Lei de Licitações, que pode ser definida até por decreto presidencial. “O que se espera é um novo patamar mínimo para dispensa de licitação, que hoje está em R$ 8 mil e pode chegar à faixa dos R$ 40 mil, ou até mais. Este é um dos assuntos prioritários para os prefeitos”, completou. Outro tema que está na pauta comum, mas é de grande interesse para Santa Catarina, é a redistribuição dos royalties do petróleo.

A Fecam e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentaram aos parlamentares uma extensa lista de medidas que precisam ser tratadas com maior celeridade no Congresso. Além do presidente do Fórum, deputado Jorginho Mello (PR), participaram também os deputados federais Valdir Colatto (MDB), Esperidião Amin (PP), Décio Lima (PT) e Osvaldo Mafra (SD), e o senador Paulo Bauer (PSDB). Morastoni disse que há uma grande variedade de temas de interesse municipalista já tramitando na Câmara e no Senado, e outros em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). Algumas questões são polêmicas, como piso do Magistério, destinação e tratamento de resíduos sólidos e jornada de trabalho para profissionais da enfermagem.

No STF, a expectativa é sobre a decisão da validade ou não da lei que determina que o tributo gerado por operadores de cartões de crédito, planos de saúde e leasing fiquem no município da operação, e não no da sede da operadora. A lista de cerca de 30 itens deve ser reduzida para no máximo cinco, atendendo sugestão dos representantes do Fórum, que argumentaram com as dificuldades impostas por um ano eleitoral.

 

Por Andréa Leonora, em 07/05/2018