A suspensão da habilitação de 20 plantas exportadoras de carne de frango pela União Europeia, confirmada ontem pela autoridade sanitária do bloco, está sendo considerada como uma decisão infundada pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA). A entidade lançou nota informando que já encomendou um estudo cujos resultados vão embasar o painel que o Brasil vai apresentar na Organização Mundial de Comércio (OMC) contra a União Europeia, conforme anúncio feito pelo ministro da Agricultura, Blairo Maggi.

Deverão ser questionados os critérios determinados para os embarques de produtos salgados (com apenas 1,2% de sal adicionado), que são obrigados a cumprir critérios de análises para mais de 2,6 mil tipos de salmonella. Para que se tenha uma ideia, ao produto estritamente in natura (sem sal adicionado) pesam apenas análises para dois tipos de salmonella. Para a ABPA, a medida é protecionista e não motivada em riscos sanitários ou de saúde pública. “A decisão tomada pela Comunidade Europeia é desproporcional e inconsistente diante das regras estabelecidas pelo Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da Organização Mundial do Comércio (OMC)”, diz a nota.

Em Santa Catarina

Duas entidades catarinenses do setor também se posicionaram sobre o assunto. O impacto da medida, se mantida, vai gerar desemprego, queda na atividade econômica e consequente queda de arrecadação.

Leia a íntegra da nota:

A Associação Catarinense de Avicultura (ACAV) e o Sindicato das Indústrias da Carne e Derivados no Estado de Santa Catarina (SINDICARNE), em face da suspensão da habilitação de 20 plantas exportadoras de carne de frango pela União Europeia, conforme anunciada nesta semana pela autoridade sanitária desse bloco econômico, vêm a público para manifestar:

A indústria brasileira de carne e, em especial, a indústria catarinense, atingiu nas últimas décadas um elevado nível de segurança e qualidade em sua operação, condição internacionalmente admirada e reconhecida.

Os padrões de biosseguridade, os avanços genéticos e a atenção extrema à sanidade e ao manejo fizeram da nossa produção agropecuária uma das mais seguras de todas as cadeias produtivas, graças ao empenho e profissionalização dos produtores rurais e aos pesados, intensos e contínuos investimentos das agroindústrias.

As indústrias brasileiras e catarinenses de carnes, notadamente as de aves e suínos, adotam o que há de mais avançado em máquinas, equipamentos, processos e recursos tecnológicos, assegurando alimentos cárneos confiáveis e de alta qualidade.

Essas características permitiram à agroindústria brasileira e catarinense exportar carne para mais de 160 países, entre eles, os mais exigentes do planeta em termos de qualidade e sanidade.

Santa Catarina é o maior exportador de carne de aves do Brasil, mantendo uma vasta, moderna e avançada cadeia produtiva que envolve mais de 60 mil trabalhadores nas agroindústrias e 10 mil produtores rurais no campo, representando um VBP (valor bruto de produção) de R$ 6,2 bilhões por ano.

Afiguram-se, portanto, infundadas e inaceitáveis as alegações da Comunidade Europeia segundo as quais as motivações do embargo das indústrias brasileiras seriam de ordem sanitária, especialmente porque o Brasil cumpre rigorosamente as regras estabelecidas pelo Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Nesse cenário, a decisão europeia é claramente protecionista do mercado local, pois, a própria autoridade sanitária europeia se contradiz ao posicionar que, se o Brasil pagar sobretaxa de 1.024 euros por tonelada e embarcar o produto como carne in natura, as importações seriam retomadas sem problemas.

A ACAV e o SINDICARNE aprovam a iniciativa da ABPA e do Ministério da Agricultura em pedir a abertura de painel contra a União Europeia na OMC. Esse será o foro adequado para se questionar os critérios determinados para os embarques de produtos salgados (com apenas 1,2% de sal adicionado), que são obrigados a cumprir critérios de análises para mais de 2,6 mil tipos de salmonella – as quais não são nocivas à saúde humana – enquanto para o produto estritamente in natura (sem sal adicionado) são exigidos apenas análises para dois tipos de salmonella.

As entidades alertam que, se a União Europeia não revogar a equivocada decisão desta semana, será inevitável a redução do tamanho da cadeia produtiva, com demissões massivas, desativação de plantas e granjas e drástica redução da produção, prejudicando produtores integrados, transportadores e milhares de agentes econômicos vinculados à avicultura catarinense.

Florianópolis, 20 de abril de 2018.

 

Associação Catarinense de Avicultura (ACAV)

 

Sindicato das Indústrias da Carne e Derivados no Estado de Santa Catarina (SINDICARNE)