185 cargos comissionados extintos e mais mudanças no governo

Poucos dias depois da posse como governador em exercício, Eduardo Pinho Moreira reuniu a imprensa para anunciar a desativação de 15 Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs, antes SDRs) e quatro secretarias executivas. Na ocasião ele garantiu que a decisão era definitiva e anunciou a extinção de 185 cargos comissionados. Com isso, previa uma economia mensal, só em salários, de R$ 15 milhões ao ano, chegando a R$ 45 milhões se considerados os custos fixos e variáveis das ADRs.

Desde então, o que mais se ouviu foi que entraria em campo o tal jeitinho brasileiro para recolocar este ou aquele apadrinhado. A edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (15) põe fim às especulações.  Traz o decreto assinado por Moreira extinguindo os 185 cargos, desativando de vez as ADRs de Braço do Norte, Brusque, Caçador,  Canoinhas, Dionísio Cerqueira, Ibirama, Itapiranga, Ituporanga, Laguna, Palmitos, Quilombo, São Joaquim, Seara, Taió e Timbó. E as secretarias executivas de Articulação Estadual, de Supervisão de Recursos Desvinculados (Fundo Social), de Assuntos Internacionais e de Assuntos Estratégicos.

Posses

Também nesta quinta saem de cena alguns titulares de secretarias de Estado e outros tomarão posse em ato realizado hoje à tarde, no Teatro Pedro Ivo, anexo ao Centro Administrativo do Estado, em Florianópolis. A mudança já deveria ter acontecido há mais tempo.

Moreira pediu que todos os detentores de cargo em confiança colocassem os cargos à disposição, independentemente do escalão. Mas houve resistência, principalmente de alguns secretários que queriam entregar obras e finalizar ações importantes. Agora ele determinou que os servidores que ocupam cargos e planejam concorrer ao pleito de 2018, antecipem a desincompatibilização que, por lei, poderia ser feita até abril. E justificou: “É um governo de 10 meses. É fundamental alinharmos o trabalho e definirmos, o quanto antes, as pessoas que irão conduzir a nossa forma de atuação. As escolhas, no entanto, atendem a premissas da qualificação técnica, profissional e o compromisso com as principais demandas da sociedade”.

Entre os novos secretários, nenhuma surpresa. Veja:

Agricultura e Pesca – Airton Spies, natural de Itapiranga, doutor em Economia dos Recursos Naturais e mestre em Ciências Agrícolas, era secretário adjunto e passará a responder pela pasta no lugar de Moacir Sopelsa, que retorna à Assembleia Legislativa;

Assistência Social, Trabalho e Habitação – Romana Remor, de Criciúma, formada em Relações Internacionais, com ênfase em política e economia internacional, tem mestrado em Administração Pública. Preenche a vaga deixada por Valmir Comin, que já reassumiu a cadeira de deputado estadual. A adjunta, Reginete Panceri, estava respondendo provisoriamente pela pasta;

Desenvolvimento Econômico e Sustentável – Adenilso Biasus, natural de Xanxerê, é formado em Direito com especialização em Direito Público. Foi professor universitário na área do Direito Constitucional. Assume no lugar de Carlos Chiodini, que reassume como deputado estadual;

Infraestrutura – Paulo França, natural de Curitiba (PR), é engenheiro civil . Contribuiu na execução do programa de pavimentações de estradas do Pacto Por Santa Catarina. Vai conciliar a secretaria com a presidência do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra).

Justiça e Cidadania – Leandro Lima nasceu em Porto Alegre (RS). É pedagogo, com publicações científicas na Revista do Observatório Internacional de Educação nas Prisões do Instituto da Unesco para Educação e no I Fórum Internacional de Ações Socioeducativas nas Prisões, tendo sido agraciado com a medalha do Mérito Acadêmico em 2005. Depois de passar por diferentes cargos na SJC, tomará posse como secretário no lugar da deputada Ada De Luca, de volta ao Legislativo estadual.

A chefia da secretaria Executiva da Casa Militar, vinculada à Casa Civil, também terá novo comando. Quem assume é o coronel PM Antônio João de Mello Júnior, que há 10 anos exerce suas atividades na Secretaria Executiva da Casa Militar e nos últimos sete foi ajudante de Ordens do governador em exercício. (Por Andréa Leonora, com informações da Secom – 14/03/18)