O desconhecimento sobre os direitos dos consumidores pode transformar uma compra aparentemente simples em uma dor de cabeça. Dúvidas sobre trocas, contratos, juros, cobranças e compras pela internet estão entre as situações mais comuns que levam consumidores a buscar orientação jurídica, segundo a advogada e especialista em direito do consumidor Nadir Zappellini.

Entre os mais desconhecidos está o direito à informação na precificação de produtos. “Há a necessidade de estes dados precisarem ser claros e precisos, além de conterem preço à vista, a prazo, taxa de juros e variação de preço se for pago em dinheiro e cartão”, explicou Nadir.

Outro ponto destacado por ela é referente aos principais momentos que levam os consumidores a buscarem orientação jurídica, como cláusulas contratuais abusivas e empréstimos consignados. “Taxas de juros, cobrança excessiva de água ou energia. O consumidor não tem a cultura de ler os contratos e, se lê, não os entende. É nesse momento que buscam uma orientação”, afirmou.

Segundo a advogada, o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) instituiu um prazo de sete dias de arrependimento, após o recebimento do produto ou serviço. Durante este período, o consumidor pode cancelar a compra e devolver a mercadoria, sem precisar apresentar justificativas. Quando este prazo é acionado, o produto pode ser devolvido, mediante o reembolso do valor do item, incluindo o frete. O prazo de arrependimento, porém, não se aplica às lojas físicas.

“Outra coisa que muitas pessoas não sabem é que a troca no Brasil não é regulamentada, porque isso é deixado a critério de uma política interna do estabelecimento comercial. Quando um produto apresenta vício, o artigo 18 do CDC prevê que é necessário o encaminhamento à assistência técnica e o fornecedor tem 30 dias para deixar o bem em pleno funcionamento”, ressaltou.

Erros comuns e falta de conhecimento dos direitos

Nadir elencou a falta da realização de pesquisa de preço, estabelecimento comercial e taxa de juros como um grande erro comumente cometido por consumidores na hora de realizar uma compra. “As pessoas precisam saber exatamente como aquele comércio age, quais são suas políticas internas referentes à troca, cobrança e assistência técnica. Isso é uma necessidade que poupa muitos problemas, como cair em armadilhas na hora da compra ou contratar serviços. Para saber essas informações, é aconselhado pesquisar antecipadamente na internet, falar com pessoas que compraram no local ou perguntar ao Procon”, destacou.

Para a advogada, essa falta de pesquisa e conhecimento de informações está relacionada a um desinteresse da população. “Isso é um assunto importantíssimo, mas não chama a atenção das pessoas. É essencial o consumidor procurar conhecer seus direitos, pois isso reduz drasticamente as chances de cair em golpes e errar. Antes de fazer uma transação comercial, as pessoas deveriam saber o que estão adquirindo, o que pode estar em desacordo com a lei, e em quais empresas confiar”, frisou.