Milhões de trabalhadores brasileiros podem deixar de receber o abono salarial do PIS/Pasep nos próximos anos após mudanças nas regras do benefício anunciadas pelo Governo Federal. A alteração atinge diretamente o limite de renda exigido para acesso ao programa e, segundo estimativas do Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 4,5 milhões de pessoas devem ser excluídas do pagamento até 2030.
Atualmente, o trabalhador tem direito ao benefício caso tenha recebido, em média, até dois salários mínimos no ano-base, além de cumprir outros requisitos, como tempo mínimo de cadastro no programa e vínculo formal de trabalho. Com a nova regra, porém, o teto salarial deixará de acompanhar os reajustes reais do salário mínimo e passará a ser corrigido apenas pela inflação.
Na prática, isso significa que trabalhadores que tiverem aumentos salariais acima da inflação poderão perder o direito ao abono mesmo sem ganho expressivo no poder de compra. Especialistas apontam que a mudança deve atingir principalmente empregados formais de baixa e média renda, reduzindo gradativamente o número de beneficiários.
Dados divulgados pelo governo indicam que somente neste ano mais de 500 mil pessoas já ficaram fora do programa por causa da nova metodologia. A previsão é que, ao longo dos próximos anos, o limite de renda para acesso ao benefício fique próximo de um salário mínimo e meio.
O governo federal afirma que a medida busca preservar a sustentabilidade financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável pelos pagamentos do abono salarial. A intenção, segundo o Ministério do Trabalho, é concentrar os recursos nos trabalhadores com menor faixa de renda.
Mesmo diante da justificativa econômica, a mudança vem gerando preocupação entre trabalhadores e especialistas em direito previdenciário e relações trabalhistas, já que o PIS/Pasep representa uma renda extra importante para milhões de famílias brasileiras.
Os pagamentos de 2026 seguem calendário conforme o mês de nascimento do trabalhador, com valores referentes ao ano-base de 2024. A orientação é que os beneficiários acompanhem regularmente a situação cadastral e consultem os critérios atualizados para evitar surpresas nos próximos anos.
