O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, de autoria do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), pede o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A proposta, protocolada na madrugada e prevista para ser votada nesta terça-feira (14), acusa as autoridades de crimes de responsabilidade, passíveis de fundamentar pedidos de impeachment.
O texto baseia os pedidos na Lei 1.079/1950 e acusa os ministros de atuação incompatível com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções, com foco principal no Caso Banco Master.
Principais Acusações do Relatório:
- Dias Toffoli e Alexandre de Moraes são acusados de atuar em julgamentos nos quais deveriam se declarar suspeitos, devido a relações e conflitos de interesse.
- Toffoli atuou como relator no caso Master mesmo após ter vendido participação em um resort para um fundo ligado ao banqueiro Daniel Vorcaro.
- Moraes é acusado de “captura regulatória” em benefício de Vorcaro e de ter agido para investigar servidores da Receita Federal por suspeita de vazamento de dados de seus familiares, após o contrato de R$ 129 milhões de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, com o Banco Master vir à tona.
- Gilmar Mendes é acusado de “proteção corporativa” e de usar “manobras processuais” para suspender quebras de sigilo autorizadas pela CPI, como a da empresa Maridt Participações S.A., ligada à família Toffoli, o que configuraria violação da dignidade do cargo.
- O procurador-geral da República, Paulo Gonet, é incluído no pedido de indiciamento por suposta “omissão” no dever de investigar as irregularidades apontadas no Caso Master e dar andamento às denúncias.
A CPI, que originalmente investigava facções e o crime organizado, chegou ao fim sem prorrogação, tendo seu relatório, se aprovado, encaminhado à Mesa do Senado para a abertura de um eventual processo de impeachment.
