A Câmara dos Deputados poderá votar nesta semana o projeto de lei que prevê a quebra de sigilos bancário e fiscal para fixar ou revisar pensão alimentícia. A proposta é um dos itens da pauta do Plenário, que terá sessões de terça a quinta-feira, dia 26.

A intenção do projeto é obter informações quando as fornecidas pelo pagador da pensão alimentícia forem consideradas insuficientes para determinar adequadamente ou revisar o valor. Será possível quebrar o sigilo ainda quando houver indícios de ocultação de renda ou patrimônio.

De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o Projeto de Lei 1404/25 conta com substitutivo aprovado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. “As informações obtidas através da quebra de sigilo deverão ser tratadas com rigorosa confidencialidade, com uso restrito aos autos do processo, minimizando riscos de exposição desnecessária e assegurando a proteção dos dados pessoais. Ao prever expressamente essa possibilidade na legislação, busca-se garantir que a pensão alimentícia seja calculada conforme a real capacidade financeira do alimentante, o que é vital para a dignidade das crianças e adolescentes”, justificou.

A relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), especifica que as informações obtidas com a quebra do sigilo deverão ser tratadas com confidencialidade e sua utilização será restrita aos autos do processo de pensão alimentícia. “A iniciativa valoriza a transparência nas relações familiares, coíbe práticas fraudulentas e reafirma a centralidade da alimentação na preservação da vida e no desenvolvimento digno da pessoa humana, sobretudo na infância”, pontuou. Se o projeto de lei for aprovado na Câmara dos Deputados, ele seguirá para o Senado Federal para revisão.