O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), em apoio à investigação conduzida pela Subprocuradoria-Geral para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou na manhã desta quinta-feira, dia 5, a Operação “Minério do Vale”. A ação, que apura irregularidades na exploração mineral em um município do Alto Vale do Itajaí, teve desdobramentos em Criciúma.

Ao todo, foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão em três municípios catarinenses, sendo eles Aurora, Navegantes e Criciúma, além da suspensão das atividades de exploração mineral desenvolvidas pela empresa investigada, em decisão expedida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.  A investigação demonstrou que, durante o ano de 2024, uma área arrendada pelo município de Aurora para a extração de pedras, atividade amparada por licenças ambientais concedidas exclusivamente ao próprio município, passou a ser explorada irregularmente por uma empresa privada.

Apesar de não possuir qualquer licença ambiental ou direito de lavra, essa empresa utilizava a área arrendada, o maquinário e, em diversas ocasiões, até caminhões da prefeitura para transportar o material extraído. Os elementos coletados indicam, ainda, o possível envolvimento de um ex-agente político e um ex-agente público em conluio com particulares, voltado à manutenção e ao proveito desse esquema, em prejuízo ao erário.

De acordo com o MPSC, a investigação aponta ainda que há indícios de que veículos, máquinas e outras estruturas do Município foram utilizados no empreendimento, caracterizando possível desvio de finalidade e uso indevido de bens públicos. Também são apurados indícios de irregularidades financeiras, pagamentos incompatíveis, possível lavagem de capitais e atuação coordenada entre pessoas físicas e jurídicas.

Nas buscas, foram apreendidos R$ 50 mil em dinheiro, além de duas armas de fogo que, depois de periciadas, serão enviadas para instauração de inquérito policial.

Na deflagração da operação o Gaeco contou com o apoio externo da Polícia Científica e da Polícia Militar Ambiental que realizaram um levantamento técnico nas áreas de extração de minérios. A investigação tramita em sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas.

Operação ‘Minério do Vale’

O nome da operação foi escolhido por fazer referência direta ao foco central da investigação, especialmente em razão da prática de ilícitos relacionados à exploração irregular de uma pedreira localizada no município de Aurora, no Alto Vale do Itajaí.