Uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) está investigando supostas fraudes em um processo licitatório da Prefeitura de Criciúma. A ação, denominada ‘Aurantium’, foi deflagrada na manhã desta sexta-feira, dia 30. Cinco mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas dependências do Executivo municipal.

Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a investigação apura irregularidades em uma licitação realizada em 2023, para a concessão de uso de um espaço público localizado em uma praça, que seria explorado comercialmente por uma empresa privada. Em troca, a vencedora do processo deveria pagar mensalmente um valor ao município.

O problema é que a licitação pode não ter ocorrido de forma justa. Conforme o MPSC, as apurações indicam que a disputa entre as empresas pode ter sido manipulada, com favorecimento à empresa vencedora, prejudicando a igualdade de condições entre os participantes.

De acordo com o MPSC, entre as suspeitas levantadas estão o uso de uma empresa ‘laranja’, quando pessoas são colocadas formalmente como sócias apenas para esconder quem realmente controla o negócio, além de simulação societária e acesso a informações privilegiadas antes ou durante o processo licitatório.

O edital da licitação proibia a participação de empresas ligadas a servidores públicos, agentes políticos ou parentes dessas autoridades. No entanto, segundo o MPSC, foi identificado que um dos sócios da empresa vencedora seria servidor público do município desde 2021, informação que teria sido omitida para driblar as regras do certame.

Conforme o MPSC, a investigação também apura um possível subfaturamento, ou seja, há suspeita de que a empresa vencedora estaria pagando um valor abaixo do praticado no mercado para explorar o espaço público, o que poderia gerar prejuízo aos cofres da Prefeitura. Agentes públicos e privados estão entre os investigados.

Operação Aurantium

O nome da operação tem origem do latim e significa ‘laranja azeda ou ‘laranja amarga’. O termo faz referência ao suposto uso de empresa de forma fraudulenta, prática conhecida como empresa laranja, usada para ocultar responsáveis e mascarar atividades ilícitas. Os materiais apreendidos foram encaminhados à Polícia Científica para exames periciais.

Prefeitura de Criciúma se manifesta

O Governo de Criciúma informa que a apreensão de documentos ocorrida na manhã desta sexta-feira (30) no Paço Municipal Marcos Rovaris diz respeito a um contrato firmado em 2023. A Administração Municipal forneceu toda a documentação solicitada e está à disposição para contribuir com as investigações.