A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realizou em Brasília (DF), na tarde desta terça-feira, dia 21, uma audiência pública para discutir soluções para o trânsito no Morro dos Cavalos, em Palhoça (SC). Ficou encaminhado um pedido para que o Ministério dos Transportes apresente um cronograma das etapas a serem superadas para haver definição de qual proposta é mais viável a ser executada.
É que está em andamento no Tribunal de Contas da União (TCU) uma Câmara de Solução Consensual, protocolada pelo ministério, que avalia qual será o futuro do Morro dos Cavalos. São três as possibilidades analisadas:
1 – A repactuação do contrato com a Arteris Litoral Sul, que administra o trecho Norte da BR-101 em Santa Catarina, incluindo a obra no Morro dos Cavalos.
2 – A transferência do trecho, com a obra, para o contrato de concessão da Motiva ViaCosteira (antiga CCR), que administra a rodovia no Sul do estado.
3 – A execução da obra por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), com recursos do governo federal.
A estimativa é de que o processo seja concluído até março de 2026, mas os representantes políticos de Santa Catarina querem celeridade. O deputado federal Luiz Fernando Cardoso (MDB), o Vampiro, proponente da audiência pública, demonstrou descontentamento com a demora na definição do modelo a ser executado.
“Não ficamos satisfeitos. Todos os representantes do Sul entenderam, na verdade, que o Ministério dos Transportes precisa ser um pouco mais ágil. Chamamos os atores envolvidos e a representante do ministério foi a última falar e disse que está esperando uma hora o DNIT, outra hora um estudo técnico. Eles vão nos entregar um cronograma para podermos cobrar os órgãos responsáveis para a solução do problema”, destacou Vampiro.
Viviane Esse, secretária nacional de Transportes Rodoviários, disse entender a frustração dos representantes de Santa Catarina presente na audiência. Por outro lado, defendeu que o assunto é complexo e precisa respeitar processos. Ao ser questionada sobre um prazo para que o Ministério dos Transportes defina o modelo a ser colocado em prática, ela apontou a estimativa de conclusão da Câmara de Solução Consensual.
“O ministério demandou que as concessionárias e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) apresentem os dados de impactos financeiros e prazos. Também foi dado encaminhamento na proposta para repassar o trecho para a Motiva Via Costeira, mas sem um impacto tarifário não dá para decidir de tirar uma concessão de uma empresa a passar para outra. É prematuro tomar encontrar uma solução sem contas. A gente precisa respeitar contratos e das concordâncias da ANTT, das concessionárias e Tribunal de Contas da União. A partir disso o ministério decidirá”, frisou.
Novidade
Uma das informações relevantes sobre a obra foi apresentada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama). O órgão confirmou que, desde que não haja alteração do projeto, a licença de implantação dos dois túneis segue vigente.
Os representantes das concessionárias demonstraram disposição para negociar a transferência do trecho do Morro dos Cavalos para a Motiva ViaCosteira. O TCU disse que está progredindo com os trabalhos na Câmara de Solução Consensual, mesmo entendimento apresentado pela ANTT.
A Morro dos Cavalos é historicamente marcado por acidentes e deslizamentos de terra que interditaram a rodovia, causando transtornos ao tráfego de veículos, prejuízos econômicos e, principalmente, riscos aos motoristas.
O trecho em questão da rodovia é federal e está sob concessão da Arteris Litoral Sul. O contrato foi assinado em fevereiro de 2008, com vigência inicial até 2033, podendo ser prorrogado até 2048, se o processo de repactuação atualmente em análise no Governo Federal e no Tribunal de Contas da União for aprovado.
